Pano quente – A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de manter os cálculos do prejuízo da compra da refinaria em Pasadena, Texas (EUA), pela Petrobras, abaixo do apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o fato de a CGU ter agido para tentar limitar as multas das empreiteiras envolvidas em fraudes na petroleira só aumentou a convicção do líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), de que a titularidade dos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não pode mais ficar ao sabor de indicações políticas para o preenchimento de cargos.
“Essa forma atual faz com que o ministro chefe da CGU pareça um cabrito cuidando da horta”, ironizou Bueno, ao defender que o órgão de controle tenha postura isenta e descolada dos interesses do governo de plantão. “A atitude que se espera da CGU é em defesa dos interesses do Estado brasileiro e não do governo que fiscaliza, como tem ocorrido na era PT”, completou.
Bueno é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/2011) que estabelece critérios para o exercício da função de controladores internos dos três Poderes. A PEC tem parecer favorável do relator, deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o colegiado ainda não votou a admissibilidade da matéria.
Pela proposta, os titulares dos órgãos de controle interno dos poderes da União, estados e municípios serão nomeados entre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos três âmbitos federativos, com mandato de três anos, e ficarão inelegíveis por cinco anos após o período.
A destituição do cargo de controlador antes do término do mandato previsto só pode ocorrer por meio de processo administrativo em que se apure desrespeito à Constituição e à Lei Orgânica do respectivo sistema de controle interno a ser regulamentado. Atualmente, a Constituição não estabelece critérios para o exercício da atividade.
Para o líder do PPS, a ação do controlador atingirá plenamente seus objetivos se for pautada pela autonomia e temporariedade. “Dar mais autonomia a esse mecanismo, instituindo que somente pessoas dos quadros possam ser nomeadas controladores internos, somado a um mandato, reduz a interferência política, além de contribuir para que a lisura dos gastos seja acompanhada por técnicos com preparo para tal”, argumentou.
Segundo Bueno, o atual processo da despesa pública é “defeituoso”, porque a fraqueza dos órgãos de controle interno “faz com que se produzam obras, compras e até mesmo atos secretos, à margem de sua penalização”.
Se aprovada a admissibilidade da PEC 54/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria será analisada por uma comissão especial. Na sequência seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos e, em seguida, será apreciada pelo Senado Federal.
