Operação abafa – Preocupado com a demora do governo federal na aplicação de alguns mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, em especial no caso do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), enviou, nesta terça-feira (3), requerimento de informação à Controladoria Geral da União (CGU) para cobrar posicionamento do órgão sobre o tema. Ao contrário do Ministério Público Federal, que já aplica a lei com o devido rigor, o governo petista de Dilma Vana Rousseff alega que a mesma ainda precisa de regulamentação para ser adotada pelo Executivo.
“Com isso, muitas medidas como multas, responsabilização civil e administrativa estão deixando de ser adotadas. Queremos saber da CGU se realmente é necessária a regulamentação, se há previsão para isso e se algum dispositivo da lei já chegou a ser utilizado pelo órgão no caso da operação Lava Jato”, explica o parlamentar.
Para Rubens Bueno, é de se estranhar a demora na aplicação da lei pelo governo. “Temos a informação de que o texto da regulamentação já está pronto e aguarda apenas uma decisão da presidente Dilma Rousseff. Mas nenhum decreto nesse sentido sai da mesa dela. Por isso estamos pedindo detalhes à CGU para saber o que está acontecendo”, explicou o líder do PPS.
No pedido de informação sobre aplicação da lei 12.846/2013, endereçado ao ministro Valdir Simão, o deputado questiona se ela tem sido fundamento de processos administrativos que tramitam na Controladoria Geral da União. Pede ainda a lista de processos em que a nova legislação foi aplicada, pergunta se o decreto que regulamentará a lei irá dispor sobre a criação de mecanismos de controle interno dentro das empresas e indaga se a CGU firmou acordos de leniência com empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.
A lei, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
A desculpa nada convincente do governo petista encontra explicação no fato de que o partido e o núcleo duro do Palácio do Planalto trabalham intensamente nos bastidores para evitar que a Operação Lava-Jato, que se aproximou definitivamente do Executivo federal, produza mais estragos, alcançando companheiros estrelados, os quais poderão, em pouco tempo, ser extirpados da vida política, mesmo que temporariamente.
Na segunda quinzena deste mês, fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgará a lista dos políticos envolvidos no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras, oferecendo denúncia contra cada um deles. Essa espera tem levado os palacianos ao desespero, pois estima-se que pelo menos cinco dúzias de políticos sejam denunciados por corrupção, dentre eles destacados integrantes de partidos da base aliada, como PT, PMDB e PP.
