Fim do truque – Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que apresentará na quinta-feira (19) projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de derrubar instrução normativa aprovada de afogadilhos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, na prática, torna o colegiado avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.
O parlamentar também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da última quarta-feira. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.
“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuições do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.
Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU para aprovação da instrução, e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.
“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava-Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, disse o parlamentar pernambucano.
O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava-Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranha” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.
“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.
