Mais uma – O governo federal estuda criar novo imposto federal. O imposto taxaria a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças, além de outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos. A medida, que precisa ser levada ao Congresso Nacional, seria uma forma de ampliar a base de tributação e atingir contribuintes com maior renda. Para ser aprovado, o novo tributo exigirá alteração na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.
A ideia, defendida pelo PT, é uma alternativa à tributação de grandes fortunas, com o objetivo de conseguir melhorar a distribuição de renda no País, e está em fase inicial de estudos. No entanto, a área técnica do Ministério Fazenda a acha ineficiente.
A medida, segundo o governo, diminuiria a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, contribuintes com renda mais baixa pagam proporcionalmente mais do que aqueles mais ricos.
Atualmente, a tributação dessas transferências é atribuição dos estados, e é considerada baixa, com alíquota de 2%, chegando a 4%.
Vale ressaltar que o Imposto de Renda não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou herança. Assim, o patrimônio que for transferido e entrar na renda do seu destinatário é isento de cobrança.
O governo acredita que é possível melhorar essa tributação, e estuda o caminho técnico para conciliar a cobrança na esfera estadual com a federal, dai a complexidade da matéria.
Apesar de técnicos do governo já estarem estudando os modelos de tributação de doações e heranças, o Ministério da Fazenda tem restrições à tributação de grandes fortunas, pois o considera ruim para a economia.
A avaliação técnica afirma que é muito difícil, por exemplo, uma cobrança anual incidente sobre o patrimônio do contribuinte.
Um contribuinte cuja renda é obtida com aluguéis costuma ser usado como exemplo da dificuldade dessa cobrança. Nesse caso hipotético, ele teria de se desfazer do patrimônio todo ano para pagar o tributo.
Por isso, embora haja interesse do governo, não está nos planos da Fazenda a taxação de lucros e dividendos. “Tributar a distribuição de lucros e dividendos não está na pauta”, disse um assessor da área econômica. (Com Danielle Cabral Távora)
