Contra a parede – Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará as futuras ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato contra deputados e senadores, decidiram nesta terça-feira (10) propor que um dos ministros da Primeira Turma da Corte migre para o grupo.
Essa decisão, se acatada, impedirá a atuação do novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff no caso para a vaga ainda não preenchida de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado. Na sessão desta terça, Celso de Mello disse que a proposta era “extremamente oportuna” e criticou a “inércia” de Dilma em indicar um novo ministro.
Teori Zavascki concordou, chamando a atenção para a possibilidade de empates, que, em processos penais, sempre beneficiam o réu em julgamentos colegiados. “Quem vem é um voto que só poderia beneficiar a acusação”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma, foi quem apresentou a proposta, que obteve adesão dos ministros Celso de Mello e Teori Zavascki, relator dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. Ainda compõem esta Turma, a ministra Carmen Lúcia, que esteve ausente na sessão, e a vaga aberta com a aposentadoria de Barbosa. Já a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Será o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a autorização para a transferência caso algum ministro da Primeira Turma manifestar interesse em migrar.
Desde 2014, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados apenas por uma das duas turmas e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
Há mais de sete meses o Supremo aguarda a indicação da presidente da república para a indicação do substituto de Barbosa. Vale ressaltar que a Segunda Turma está incompleta, gerando empates em julgamentos.
Ao propor convidar um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, Gilmar Mendes chamou a atenção para as futuras decisões da Lava Jato. Segundo o ministro, a Segunda Turma não poderia ter uma composição “ad hoc”, ou seja, com a designação de um novo ministro especialmente para julgar o caso.
Pelas regras do STF, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do ministro mais antigo da Corte, e o mais antigo da Primeira Turma é Marco Aurélio Mello. Portanto, se ele mostrar interesse terá direito à migração.
É o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação (quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário; apreensão de documentos ou interceptações telefônicas). Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas. (Por Danielle Cabral Távora)
