Sem privilégios – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) questionou na quinta-feira (12) a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de que a presidente da República, Dilma Rousseff, não pode ser investigada durante o exercício do seu mandato, no caso do Petrolão. Caiado argumentou que não existe artigo na Constituição Federal que proíba essa ação. E mais: mostra que a Carta Magna é clara ao determinar que todos os que zelam pelo patrimônio público devem agir com transparência e podem ser responsabilizados quando houver indícios e provas de desvios.
“Não existe qualquer artigo, inciso ou parágrafo que exclua quem quer seja da investigação. Essa tese defendida pelo procurador-geral da República e pelo ministro da Justiça carece de respaldo constitucional. Nossa Constituição republicana preza por exigir transparência de todos os atos e da responsabilização de todos os que zelam pelo patrimônio público. Esse é o fundamento da Constituição que o Brasil com competência soube redigir e aprovar em 1988”, disse, em discurso no plenário do Senado.
O parlamentar lembrou que a tese de Janot e Cardozo sobre a presidente Dilma ganhou força após a divulgação da lista de parlamentares investigados. O líder democrata afirmou que todas as atitudes de Dilma Rousseff tinham como objetivo apagar as digitais dos crimes cometidos na Petrobras.
“Quantas vezes a presidente da República foi citada na delação do doleiro Alberto Youssef? 11 vezes? Qual foi a base de que sequer não se pode abrir investigação? O que vemos foi o silêncio de quem foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Com todos os escândalos, a presidente resistiu, quando todo o Brasil pediu, em demitir a Graça Foster, presidente da estatal”, afirmou.
“Pergunto: quando existe crime, quais são as primeiras providências? Cercar o local, chamar a polícia técnica e científica e buscar os indícios, provas porque no decorrer do tempo as provas desaparecem. É importante que possamos investigá-la para saber se existe a conivência a utilização do mandato na manutenção de uma diretoria que tem o objetivo de apagar as digitais, indícios ou provas daquele escândalo de corrupção praticado na Petrobras”, pontuou.
A opinião do site
Para o UCHO.INFO a presidente da República pode ser investigada após deixar o mandato, o que acontecerá em 31 de dezembro de 2018, se nada de extraordinário ocorrer até esta data. Os assessores palacianos foram escalados para blindar a petista, uma vez que muito além do cargo está a sobrevivência política do PT e o projeto totalitarista de poder que o partido colocou em marcha no primeiro mandato do então presidente Lula.
Não há como negar que Dilma Rousseff, assim como Lula, sabia da roubalheira que corroeu os cofres da Petrobras e de outros órgãos federais, que podem se tornar alvo de CPIs. A insistir na tese de que desconhecia o esquema criminoso e que foi enganada, Dilma estará passando recibo de incapacidade para governar o Brasil, um país complexo e com problemas nas mesma proporção da extensão territorial.
O site também defende a tese de que, por enquanto, não há um fato determinado que justifique o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. A questão, que muitos questionam, mas tem lógica jurídica, é que a presidente não cometeu no atual mandato um ato que justifique a abertura de um processo de impedimento. Afinal, não há como se cassar um mandato que deixou de existir.
