Redução da maioridade penal será tema único da CCJ da Câmara em reuniões extraordinárias

maioridade_penal_03Sob pressão – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu que colocará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, como item único de todas as sessões extraordinárias do colegiado até que a admissibilidade do texto seja deliberado pelos parlamentares. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 14h30.

O deputado informou que marcará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária, com a maioridade penal como tema único, e que respeitará todas as tentativas de obstrução. “Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão”, disse.

Antes, a CCJ havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Ao apresentar o requerimento, Maia argumentou que parlamentares que se opõem à admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação. Essa insistência de Lira em relação ao tema vai contra os interesses do Palácio do Planalto, mas encontra eco nos anseios da sociedade, que não mais suporta a escalada da violência, sem contar a repulsa popular diante da frouxidão das leis que diuturnamente premia menores infratores, os quais agem como se fossem criminosos adultos.

O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), que elaborou parecer contrário à admissibilidade da proposta, havia solicitado a leitura da ata da sessão anterior da CCJ. Em seguida, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) solicitou a discussão da ata, causando reação de parlamentares favoráveis à PEC.

Cegueira de conveniência

O governo federal, em especial durante a era PT, insiste em fechar os olhos para a triste e criminosa realidade que emoldura os milhares de quilômetros de fronteira seca do País, por onde passam drogas, armamentos, contrabando e veículos roubados em território brasileiro. Por questões ideológicas os atuais inquilinos do Palácio do Planalto preferem não reforçar o patrulhamento nas fronteiras, pois alguns companheiros da esquerda latino-americana, com as FARC e a Bolívia, dependem financeiramente do narcotráfico.

Para que o leitor compreenda a ação devastadora do tráfico de drogas em território nacional, que empurra os jovens na vala do mundo do crime, sob o manto de Evo Morales a produção de pasta-base de cocaína na Bolívia saltou de 50 toneladas anuais para 300 toneladas. O que explica o status conquistado pelo Brasil de maior consumidor da droga em todo o planeta. Como se não bastasse, o Brasil funciona como rota de passagem para a droga enviada a outros países.

Enquanto a presidente Dilma Rousseff permanece de braços cruzados diante de assunto tão relevante e urgente, milhares de vidas são dizimadas anualmente em todo o País na esteira do consumo de drogas, principalmente cocaína e derivados. Sem contar que o Estado brasileiro gasta em média, a cada ano, aproximadamente R$ 20 bilhões com tratamentos de saúde destinados a dependentes químicos. Mesmo assim, a presidente da República prefere defender os interesses da “companheirada” comunista que sobrevive sob o manto do tráfico. (Com informações da Agência Câmara)

apoio_04