Fechando o cerco – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de investigar toda a equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça ainda mais a abertura de um processo de impeachment contra a petista. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), que acompanha o caso das “pedaladas fiscais” desde o ano passado.
O parlamentar chegou a cobrar oficialmente explicações do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria do Tesouro, mas obteve resposta (leia aqui) evasiva. No documento enviado ao líder do PPS, ao contrário do que aponta agora o TCU, a equipe econômica alegou que cumpria rigorosamente a LRF.
“A desfaçatez e irresponsabilidade desse governo não tem limite. Até em resposta oficial ao Parlamento omitem dados e maquiam informações. Agora, como vemos, o TCU aponta certeiramente para o crime, mais um do governo Dilma. Somada aos escândalos de corrupção, essa ‘pedalada fiscal’ é mais um elemento que será levado em conta pela oposição no debate sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente”, afirmou o líder do PPS.
Na última quarta-feira, o TCU aprovou, por unanimidade, o voto do ministro José Múcio Monteiro, que conclui que as manobras que a equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014 para maquiar as contas do governo Dilma feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O esquema consistia no atraso, por parte do Tesouro Nacional, de repasses de recursos a bancos públicos para o pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego, dentre outras obrigações da União.
De acordo com o TCU, a prática, caracterizada como empréstimo, é vedada pela LRF. Agora o tribunal vai ouvir 17 das principais autoridades econômicas do país nos últimos dois anos, entre elas Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
“O próprio TCU aponta que essa manobra lesou a Caixa, o Banco do Brasil e BNDES, que tiveram que usar recursos próprios para honrar compromissos que eram da União. Esse governo, que quase quebrou a Petrobras, também age de forma criminosa com os bancos públicos. Esperamos que o TCU vá até o fim nesse processo. A presidente Dilma é a principal responsável por tudo isso, já que nomeou toda a equipe econômica”, apontou Rubens Bueno.
