Dinheiro a rodo – Na contramão do ajuste fiscal amplamente divulgado pelo governo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (20), o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos. Os recursos públicos do Fundo Partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de emenda ao Orçamento da União de 2015. O texto completo do Orçamento será divulgado na quarta-feira (22).
O aumento dos repasses de dinheiro público aos partidos ocorre em meio às investigações do esquema de corrupção na Petrobras, que atingiu principalmente partidos de sua base aliada, como PT, PMDB e PP, e expôs um intrincado esquema de repasse de propinas aos cofres das siglas.
Gilberto Kassab (PSD) e Rui Falcão (PT), respectivamente Ministro das Cidades e presidente do Partido dos Trabalhadores, pediram à presidente a manutenção da emenda ao Orçamento que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo partidário, principal forma de financiamento das legendas.
Segundo os assessores da presidente, a sanção deve-se, principalmente, a dois fatores: evitar novos atritos com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal; e reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais, corroborando a decisão recente do PT de não aceitar mais recursos de empresas.
A restrição foi anunciada após a prisão do ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, apontado como intermediador de propinas junto a empreiteiras. A medida deve ser aprovada no quinto congresso do Partido dos Trabalhadores.
O PT receberá o maior volume de recursos do fundo partidário. De acordo com cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, serão R$ 116 milhões. Os petistas, abalados pelas investigações do esquema de corrupção na Petrobras que levaram Vaccari à cadeia, optaram por reforçar uma antiga bandeira da ala mais à esquerda do partido que é o fim do financiamento privado das campanhas.
A Operação Lava-Jato levou à prisão executivos das principais empreiteiras, tradicionalmente as principais doadoras de recursos a candidatos em eleições e a partidos políticos no País. Grande parte delas já demitiu funcionários e entrou com pedidos de recuperação judicial.
Os recursos do Fundo Partidário vêm sendo turbinados pelo Congresso desde 2011. Os aumentos anuais giravam em torno de R$ 100 milhões. Entretanto, os parlamentares pleitearam um aumento mais expressivo desta vez em virtude da pulverização de partidos na Câmara dos Deputados. Em 2014, 28 das 32 siglas que disputaram as eleições conseguiram eleger ao menos um parlamentar – 95% dos recursos fundo são distribuídos de acordo com o número de representantes na Câmara.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União para 2015, elevou a dotação do fundo a 867,5 milhões de reais com uma emenda de plenário. Só para lembrar, em 2014, a proposta original do Poder Executivo destinava R$ 289,5 milhões ao fundo.
Enquanto isso, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, aguardam a sanção do Orçamento para anunciar o congelamento de despesas dos ministérios, em mais uma sinalização ao mercado sobre o comprometimento do governo com o ajuste fiscal.
O governo ainda tenta demonstrar que o ajuste fiscal não será feito apenas pelo aumento de impostos. A previsão é que o Executivo congele de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões no Orçamento.
O Orçamento de 2015 deveria ter sido analisado pelo Congresso no fim de 2014, porém não houve tempo nem acordo para a realização da votação à época. A aprovação só ocorreu no mês passado. (Por Danielle Cabral Távora)
