Lupa na mão – Com assinaturas de 186 deputados de 24 partidos, parlamentares do PPS, PSB, DEM e PSDB protocolam na Câmara dos Deputados, às 18h15 desta quarta-feira (22), requerimento de a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015. Na mira da comissão está a administração de mais de R$ 452 bilhões geridos pelos fundos
O pedido tem como focos de investigação a manipulação na gestão e administração fraudulenta dos recursos dos fundos de pensão e indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão de fundos de previdência complementar.
“O aparelhamento político dos Fundos de Previdência Complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que precisa ser investigado com a máxima urgência”, defende o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, no requerimento de criação da CPI. Também são autores do pedido líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Entre os alvos da investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).
Casos suspeitos e prejuízos
No requerimento da CPI, os parlamentares destacam relato do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa – um dos principais auxiliares de Youssef – que afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba, frequentou uma empresa em São Paulo – entre 2005 e 2006 – para tratar com um operador do doleiro de negócios envolvendo fundos de pensão.
Confirmando as suspeitas, a Polícia Federal, durante a Operação Lava-Jato, encontrou em computadores de pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef mensagens que fazem referências a Vaccari em uma aplicação de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis, feita em 2012, no fundo de crédito Trendbank. A operação causou grandes prejuízos a ambos os fundos, enquanto que Trendbank foi fechado em dezembro de 2013 por conta de sua elevada inadimplência.
Também lembram que a decretação da falência do Banco BVA e os prejuízos decorrentes das aplicações financeiras em fundos administrados pelo banco BNY Mellon, ambas as situações ocorridas em 2014, geraram prejuízos bilionários tanto aos contribuintes dos fundos (Previ, Petros, Postalis, Refer, entre outros) quanto às estatais que os patrocinam.
Outro caso emblemático de gestão temerária de recursos dos fundos de pensão de estatais atinge diretamente o Postalis, que reconheceu perdas de R$ 935,5 milhões decorrentes de aplicações em fundos administrados pelo Bank of New York Mellon (BNY Mellon). “O patrocinador desse fundo, os Correios, acusou o banco de ‘administração ruinosa’ e por ‘extrapolar os riscos’ na aplicação do dinheiro dos seus servidores, mas foram gestores indicados pela própria estatal que autorizaram o BNY a proceder às aplicações que agora chamam de fraudulentas”, destacou o deputado no requerimento.
“Resta claro, portanto, que o aparelhamento político dos fundos de pensão perpetrado pelos partidos tem lesado duplamente o trabalhador brasileiro, pois quem paga o prejuízo são os participantes dos fundos e o contribuintes do Tesouro, que são, ao fim e ao cabo, as mesmas pessoas”, ressalta Rubens Bueno, ressaltando do no caso dos Postalis, os funcionários dos Correios estão tendo que arcar com uma contribuição muito maior do que a habitual devido ao rombo bilionário no fundo.
Atualmente, quatro CPIs estão em funcionamento na Câmara, sendo que apenas cinco podem funcionar de forma simultânea. Outros sete pedidos de CPI aguardam na fila.
