Pente fino – Deputado federal pelo PPS paranaense e líder do partido na Câmara, Rubens Bueno protocolou nesta terça-feira (12), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, pedidos para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os governos de Gana e da República Dominicana. O Ministério Público Federal acompanha o caso já que há suspeita de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha intermediado a liberação dos recursos para favorecer, entre outras, as empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão.
No caso de Gana, o financiamento destina-se à construção dos Corredores Rodoviários Oriental e Ocidental. Já o contrato com o governo da República Dominicana tem como objetivo a construção da central termelétrica de Punta Catalina. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o BNDES fechou contratos de US$ 4,1 bilhões com países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba.
No pedido de investigação, Rubens Bueno lembra que em 17 de abril deste ano o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do 4º Ofício de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal, assinou despacho, consolidado em “Notícia de Fato”, por meio do qual coloca o ex-presidente sob suspeição de ter praticado atos enquadráveis como crimes pelo Código Penal.
“Tais atos teriam sido perpetrados durante viagens internacionais realizadas entre 2011 e 2014, quando o ex-presidente Lula já não era mais o nosso Chefe de Estado e de Governo, porém, como apontam diversas evidências assinaladas ao longo desse período – sendo a mais expressiva delas o número de vezes em que se reuniu com a presidente Dilma – gozava, como ainda goza, de amplo prestígio junto ao governo”, ressalta o parlamentar, frisando que muitas viagens foram pagas pelas empreiteiras.
O líder do PPS ressalta ainda que a Odebrecht ou qualquer outra empresa tem liberdade para contratar o ex-presidente Lula como defensor de seus interesses em países onde ele tem trânsito livre os respectivos mandatários. “Porém, não nos parece razoável desprezar essa combinação exagerada de coincidências: após viagem do ex-presidente Lula à República Dominicana para promover os negócios da Odebrecht, esta empresa venceu diversos certames para a realização, nesse mesmo país, de obras bilionárias financiadas com recursos do BNDES. O mesmo aconteceu em Gana”, ressalta o deputado.
Autor do pedido de abertura da CPI do BNDES, Rubens Bueno questiona ainda a existência de uma forte interferência política na liberação de recursos do banco, o que o atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho – investido desde 2007 no cargo pelo ex-presidente Lula – nega ao dizer que é “absolutamente impossível qualquer tipo de ingerência política no processo decisório do BNDES”.
Para o líder do PPS, essa garantia deve ser tomada com muita precaução, pois não faltam nos 12 anos de governo do PT exemplos de dirigentes de grandes empresas públicas que foram categóricos em negar qualquer tipo de prática corrupta durante suas gestões para logo em seguida, confrontados com evidências incontestáveis, serem obrigados a reconhecê-las.
“O exemplo que melhor ilustra nossa argumentação é a Petrobras, cuja ex-presidente, Graça Foster, após negar reiteradamente a existência de corrupção naquela empresa, viu-se obrigada a reconhecer, diante dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que a roubalheira realmente aconteceu”, afirmou Rubens Bueno.
Gana
No que se refere ao episódio de Gana, o parlamentar lembra que a revista Época, em sua edição de 30/04/2015, revelou a pressão exercida pelo Itamaraty, por meio de telegrama enviado, em 30/03/2012, pela embaixadora do Brasil naquele país, Irene Vida Gala, no qual solicita o envio ao governo do Gana da minuta do contrato para o empréstimo da obra no corredor oriental, antes mesmo da aprovação do BNDES.
Nesse telegrama a embaixadora assevera que “a evidente urgência, por parte das cúpulas do governo e também das construtoras” é “compreensível”, pois, avalia, “para as primeiras, há a expectativa de ainda vir a colher benefícios eleitorais”. O presidente à época, John Mahama – que tem uma relação próxima com o ex-presidente Lula – concorria à reeleição naquele mesmo ano. “Para as segundas, a preocupação maior está associada à eventual alteração do quadro político do país”, completa a embaixadora.
“Tem-se claro, portanto, que as partes interessadas no contrato – as empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão e o governo do Presidente John Mahama – tiveram seus interesses devidamente resguardados não só pelo ex-presidente Lula – que em 15/03/2013, esteve em Gana, às expensas dessas empreiteiras– mas pelo próprio Ministério das Relações Exteriores que, mesmo que tenha dentre suas atribuições promover os interesses do Brasil no exterior, por certo não se incluem aí a prática controversa de colaborar com um candidato à Presidência da República do Gana ou de qualquer outro país do mundo”, critica Rubens Bueno.
República Dominicana
No caso da República Dominicana, o líder do PPS diz que não parece razoável descartar a possibilidade de que o ex-presidente Lula tenha usado seu capital político para facilitar a abertura de linhas de crédito junto ao BNDES com o objetivo de que se consumassem contratos entre a Odebrecht – que lhe financiou a viagem (ou viagens) à República Dominicana – e o governo estrangeiro.
