A aprovação do nome do jurista gaúcho, que fez carreira no Paraná, ocorreu na noite de terça-feira (19), no plenário do Senado, e teve 52 votos a favor e 25 contra. O novo ministro ocupará a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470 (Mensalão do PT).
“Fachin possui uma posição ideologizada em relação ao direito de propriedade, segmentos de normas constitucionais, função social da terra, comportamento que foi defendido durante a constituinte e que dificilmente será mudado por alguém depois de uma certa idade. Ele já tem uma posição firmada, com vários livros e textos que comprovam. Precisamos de um ministro que contribua com tranquilidade nas decisões. Não vejo ele em condições de respeitar pilares da Constituição e ter isenção”, avaliou Caiado.
Na opinião do senador, a escolha de Luiz Edson Fachin aumentará ainda mais a reação da população contra um governo sem credibilidade. “Existe uma identificação muito grande entre Luiz Fachin, o PT e a presidente Dilma. Isso tira dele a imparcialidade, o que é fundamental para um ministro do STF. Juiz ou ministro não podem ter lado. Isso compromete o julgamento. Mesmo que esteja certo, a sociedade sempre vai colocar em dúvida a sua posição. Não foi uma escolha acertada. Isso vai aumentar ainda mais a reação da população contra um governo que não tem credibilidade para falar em nome do povo brasileiro. Isso pode amanhã junto à sociedade brasileira ter uma repercussão extremamente negativa”, afirmou.
A chegada de Luiz Edson Fachin ao STF reforça o aparelhamento da mais alta instância do Judiciário brasileiro, fazendo com que questões polêmicas envolvendo o governo e seus continuados desmandos sejam analisadas de acordo com o “interesse do cliente”. A situação só não será pior porque o Congresso Nacional aprovou recentemente a chamada “ PEC da Bengala”, que fixou em 75 anos a idade limite para o exercício da magistratura.
Não se trata de duvidar da anunciada competência de Fachin, mas exigir que a Suprema Corte seja um Poder independente, como reza a Constituição Federal, não um “puxadinho” mambembe do Palácio do Planalto.
