Sob pressão – No dia 24 de abril passado, um grupo de manifestantes iniciou uma marcha rumo a Brasília (DF) para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira (27), o grupo entregará pessoalmente o documento a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Essa não é a primeira representação do tipo contra a presidente, porém, o documento de cerca de três mil páginas é o único, até o momento, com sustentação jurídica suficiente para não ser descartado de imediato.
A peça principal se baseia em quatro pontos, no qual Dilma é acusada de negligência e não de ação direta. Segundo os autores do pedido, isso aumenta a probabilidade de punição, já que não será preciso comprovar a participação ativa da presidente em cada um dos atos questionados.
O primeiro deles cita a omissão de Dilma diante do escândalo de corrupção na Petrobras. O pedido afirma que, ao não demitir Maria das Graças Foster do comando da empresa e Edison Lobão (PMDB-MA) do Ministério de Minas e Energia, mesmo depois de ambos se tornarem alvos dos investigadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O segundo item ressalta que a petista não demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda nem Alexandre Tombini do Banco Central quando os dois executaram as “pedaladas fiscais” em 2013 e 2014, já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
O terceiro afirma que a presidente não tomou providências diante da manobra fiscal gestada para maquiar o descumprimento da meta de superávit em 2014. Só em dezembro é que o Congresso alterou a lei na qual constava a meta e, assim, poupou o governo de ser responsabilizado. “Resta evidente que tal alteração foi casuística, com um único propósito, qual seja: evitar a responsabilização do governo federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o pedido.
O quarto ponto acusa Dilma de nada ter feito quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos sigilosos e financiou vinte empreendimentos no exterior, o que configuraria desvio de função.
O documento se baseia na lei 1.079/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
O professor de Economia Adolfo Sachsida é um dos 22 subscritores do pedido, que foi articulado por grupos oposicionistas como o Movimento Brasil Livre. “De maneira alguma acusamos a presidente de desonesta. O nosso pedido de impeachment não é baseado em desonestidade. Contudo, as leis são claras: negligência e imperícia são crimes”, declara Sachsida.
O documento afirma também que, por uma “interpretação teleológica”, a presidente pode ser responsabilizada por atos que ocorreram em seu primeiro mandato. Isso porque, quando a Constituição foi elaborada, não havia possibilidade de reeleição. Assim, ainda que a presidente esteja em seu segundo mandato, os autores da representação defendem que o seu governo é um período único.
A epígrafe do pedido traz uma citação de Rui Barbosa: “lei, Toda vez que o presidente, o vice-presidente, ou outro funcionário que violou ciente e deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra que lhe cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as consequências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento político”.
Os organizadores da “Marcha Pela Liberdade” aguardam pelo menos 2 mil pessoas a favor do impeachment em frente ao Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira. O grupo deve ser recebido por parlamentares de oposição. O primeiro passo do pedido de impeachment será a análise da Mesa Diretora da Câmara, que pode engavetar o requerimento. Se o pedido for levado adiante, terá início um longo processo que depende do apoio de dois terços da Câmara e no Senado para que Dilma seja punida com a perda do mandato. (Por Danielle Cabral Távora)
