Alça de mira – O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação criminal contra Gabriel Chalita, que atualmente é secretário municipal da Educação da cidade de São Paulo, sob a batuta do petista de Fernando Haddad. O foco das apurações está no período entre 2002 e 2006, quando Chalita foi chefe da pasta estadual nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ).
O secretário municipal de Educação é investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, fraude a licitação e corrupção ativa e passiva. De acordo com os advogados os advogados de Chalita, o procedimento é apuração requentada, uma vez que foi arquivada pela Justiça em 2014.
É importante destacar que, em 2013, duas investigações foram abertas contra Gabriel Chalita. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em agosto de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal, por falta de provas.
Porém, agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação – empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.
Recentemente, os promotores receberam cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A investigação estima que Chalita teria recebido aproximadamente R$ 50 milhões no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.
Ainda são investigados os funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março de 2015. Os promotores de Justiça responsáveis, Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro, não quiseram se manifestar.
O ponto de partida da investigação foi a reforma da cobertura dúplex comprada há dez anos por Chalita, em Higienópolis, bairro nobre da região central da capital. O imóvel, avaliado, em 2005, em mais de R$ 4 milhões, demorou um ano para ser reformado. As obras custaram US$ 600 mil.
Na denúncia consta que Chalita usou um funcionário da secretaria para acompanhar o andamento das obras e o pagamento dos serviços de automação e instalação do home theater a uma empresa de áudio e vídeo, que cobrou US$ 79.723.
De acordo com a investigação do MPE, o pagamento foi feito por Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, nas cidades de Miami e Nova York, nos Estados Unidos.
Zaher é dono do Grupo SEB (antigo COC), que engloba várias editoras que firmaram contratos com a Secretaria Estadual da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo estadual.
Assim que a investigação criminal foi aberta pelos promotores da Barra Funda, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, considerou que não há motivos para suspender a investigação, pois ainda está no começo e “não se mostra suficiente a caracterizar risco iminente de dano”. O ministro ainda indeferiu o pedido de decretação de segredo de Justiça.
O desembargador Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que Chalita pode ser investigado pelos promotores, uma vez que não tem mais direito a foro privilegiado, o que não significa que exista uma “carta de alforria ao reclamante, impedindo que seja investigado”.
O desembargador colocou limites nas apurações. Determinou que os pedidos de colaboração de autoridades do exterior devem ter autorização judicial e que provas da investigação anterior obtidas de maneira irregular não podem ser usadas.
A primeira investigação começou em 2013 para apurar crimes contra administração pública. Foram instaurados inquéritos civis e criminais – estes ficaram sob responsabilidade do STF, pois Chalita era deputado federal. O mesmo ministro, Zavascki, arquivou o inquérito policial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou falta de provas.
Já na esfera cível, os advogados de Zaher alegaram no TJ-SP que os promotores cometeram irregularidades. O desembargador Nery, então, trancou a ação por meio de um habeas corpus, em junho de 2014. A medida não foi contestada pelo procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, nem pelo Setor de Recursos Especiais e Extraordinários do Ministério Público Estadual (MPE).
A assessoria de imprensa do MPE explicou que caberia à Promotoria do Patrimônio Público, que investigava o caso, entrar com recurso, o que não aconteceu. Elias Rosa atuou no Conselho Superior do Ministério Público, onde votou contra o trancamento da ação. (Danielle Cabral Távora)
