Mais um tempo – Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo DE Dilma Rousseff referentes ao ano passado. O órgão deu prazo de trinta dias para que a presidente da República esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, as chamadas “pedaladas fiscais”.
O plenário do tribunal seguiu voto do ministro Augusto Nardes, relator do processo, sobre as contas de 2014. É importante destacar que pela primeira vez o TCU adia votação desse tipo de parecer. A Corte jamais votou pela rejeição das contas de um presidente.
De acordo com a Constituição Federal, o TCU deve votar o parecer em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho, porém, deverá ser descumprido para que o tribunal receba as informações da petista.
As “pedaladas” investigadas pelo TCU, foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos ocorridas entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento benefícios atrelados a programas como “Bolsa Família”, “ Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego, seguro defeso e financiamentos agrícolas subsidiados.
Sem o repasse, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao ler seu parecer prévio, o relator ressaltou que as contas prestadas pelo governo “não estão em condições de serem apreciadas” devido a “indícios de irregularidades” nos gastos públicos e de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alegando “respeito ao princípio constitucional da ampla defesa”, Nardes propôs ao plenário do TCU conceder o prazo de 30 dias para que a presidente envie explicações adicionais sobre os problemas apontados em seu parecer. (Danielle Cabral Távora)
