Lâmina afiada – O Palácio do Planalto já recebeu indicações de que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional, devem ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais e de outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo petista.
Para o governo, a punição aos dois integrantes da equipe econômica é certa, especialmente depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente em 2014. O julgamento está previsto para esta quarta-feira, 17, porém já há informações que deve ser adiado.
De acordo com algumas fontes, a avaliação é de que terá de haver punição depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Segundo o órgão, as operações contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou as defesas apresentadas ao TCU. Espera-se que as outras autoridades citadas no processo, como os ministros Alexandre Tombini (Banco Central) e Nelson Barbosa (Planejamento), não sejam consideradas culpadas. Vale ressaltar que Barbosa foi um dos ministros escalados para convencer integrantes do TCU a não votarem pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.
O TCU também ouviu explicações do atual presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O governo Dilma Rousseff negou que tenha cometido crime fiscal, inclusive, usou como argumento, algo recorrente em governos petistas: culpar o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. A presidente apontou que os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional começaram em 2001, ano em que a Presidência era ocupada por FHC.
O julgamento das manobras fiscais foi realizado em abril, quando o TCU condenou o governo, de forma unânime. Agora, o relator precisa definir se aplica penas individuais. As “pedaladas”, atrasos nos pagamentos para melhorar o resultado das contas públicas, foram citadas no relatório do TCU que vai embasar o julgamento das contas federais. O relatório técnico aponta distorções de 281 bilhões de reais no Balanço Geral da União (BGU) de 2014.
Diante da complexidade do tema, os ministros do TCU avaliam a possibilidade de pedir o adiamento da votação em até 45 dias, para que a presidente explique, pessoalmente, as irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal. (Danielle Cabral Távora)
