Pente fino – Vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA) protocolou, na tarde desta quarta-feira (17), representação no Ministério Público Federal (MPF) em que requer a abertura de inquérito civil público para apurar suposta agressão ao tombamento da Capital Federal, a partir da construção do anexo 5 da Câmara dos Deputados.
O Parlashopping, como ficou conhecido, é um projeto da atual Mesa Diretora da Casa, que ganhou força na presidência do peemedebista Eduardo Cunha (RJ). A proposta prevê a edificação de novos prédios, inclusive com atividades comerciais no local.
Ao propor o pedido de abertura de inquérito, o parlamentar do PPS lembra que Brasília está no rol das cidades que integram o patrimônio cultural mundial. E que a construção do Parlashopping afetaria diretamente o conjunto arquitetônico da capital federal.
Na representação, Jordy aponta fragilidades no procedimento da Câmara para o estudo do empreendimento.
“Há ausência de altura máxima dos prédios a serem construídos, falta clareza e delimitação quanto aos espaços destinados à Câmara e às áreas destinadas à exploração comercial em todos os prédios do Anexo”, aponta o autor do pedido, que está endereçado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
O vice-líder do PPS acrescenta que “a existência de prédio comercial alteraria o tráfego na região, podendo agravar a questão da falta de estacionamentos”.
“Caso considere procedente (o pedido), seja ajuizada ação cautelar, objetivando evitar dano ao patrimônio público e social, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico em eventual processo licitatório”, solicita Arnaldo Jordy, no pedido.
O parlamentar pede que o inquérito civil público seja promovido contra a Mesa Diretora da Câmara, que vem tocando o projeto do Parlashopping.
