Chave de cadeia – O governo petista de Dilma Vana Rousseff corre o sério risco de ter as contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão sobre o tema está marcada para esta quarta-feira (17), mas os ministros da Corte podem empurrar o problema por mais um tempo, pois técnicos sugeriram que é preciso dar ao governo o direito ao contraditório, sugestão que tem como base decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do relator do processo, Augusto Nardes, que é favorável à reprovação das contas, ao menos outros quatro ministros sinalizaram que repetiriam o voto. Ou seja, a derrota do governo foi anunciada com antecipação, mesmo depois da incursão de vários palacianos no TCU ao longo da terça-feira (16).
Na opinião dos técnicos do TCU, nas contas apresentadas pelo governo há uma incontestável discrepância contábil, para ser econômico na seara das palavras. Na contabilidade governamental de 2014, o então ministro Guido Mantega, da Fazenda, patrocinou uma distorção grave: em vez de patrimônio positivo de R$ 120 bilhões, o que se constatou foi um saldo negativo de R$ 140 bilhões. Ou seja, o truque do governo foi de R$ 260 bilhões.
O cerne da questão está nas chamadas “pedaladas fiscais”, algo simples de compreender. Responsável pelo gerenciamento do dinheiro do governo federal, o Tesouro Nacional, a mando do Palácio do Planalto, deixou de repassar recursos para os bancos oficiais – Caixa e Banco do Brasil – pagarem benefícios sociais como “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, seguro desemprego e financiamentos agrícolas. Com essa manobra, os benefícios mencionados, que à época somavam R$ 40 bilhões, foram pagos com recursos das instituições financeiras, dando um afrouxo nas contas do governo.
A tendência, segundo orientação dos técnicos do TCU, é os ministros da Corte de contas concederam à presidente Dilma um delta de tempo para explicar o imbróglio contábil. Na verdade, o que se busca com essa manobra é aceitar que o governo aumente a pressão sobre os ministros do TCU, já que a decisão final ficará a cargo do Senado Federal, onde o Palácio do Planalto consegue manter a maioria dos parlamentares no cabresto.
Dar tempo para explicações é uma atitude que atende aos princípios da democracia, mas sabe-se que as alegações do governo não serão diferentes das que foram apresentadas até agora. Ou seja, nada mudará com esse interregno que possivelmente prevalecerá no julgamento desta quarta-feira.
Sem dúvida a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade aos se agarrar às fatídicas “pedaladas fiscais”, mas não se pode atropelar a lei apenas porque em jogo está a permanência no poder de alguém incompetente que, conivente com a corrupção e o aparelhamento da máquina federal, levou o País ao caos econômico. Tivesse essa manobra ocorrido em uma empresa do setor privado, com ações negociadas na Bolsa de Valores, por certo o responsável já estaria atrás das grades.
Não se pode esquecer o escândalo das fraudes contábeis ocorridas em várias empresas grandes dos Estados Unidos (Enrom e Worldcom, por exemplo), entre 2002 e 2005, assunto que terminou com a prisão dos responsáveis, com direito a deixarem as sedes das companhias algemados e na companhia de policiais, pois assim devem ser tratados os criminosos do “colarinho branco”.
