Efeito dominó – Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou, após reunião de lideranças da oposição no Senado, que proporá uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o que chamou de “omissão de controle da presidente da República” diante do acordo do Mercosul, que tem cláusula estabelecendo que somente países democráticos podem participar do bloco.
O parlamentar explicou que, após aprovados pelo Congresso Nacional, os acordos internacionais, como o do Mercosul, passam a fazer parte da legislação brasileira. “E os senadores que estavam na Venezuela cumpriam a missão de fiscalizar, constitucionalmente, se a democracia ainda vigora naquele país, ou seja, se o acordo aprovado está sendo cumprido”. A ação será protocolada na próxima semana.
Convocação de ministro
Jungmann insistiu que a presidente Dilma Rousseff “permite que a democracia seja hoje golpeada e a oposição seja sufocada lá na Venezuela”, apesar da cláusula democrática do Mercosul. O deputado adiantou ainda que apresentou, nesta sexta-feira (19), requerimentos à Mesa da Câmara para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a posição do Itamaraty no episódio e também para chamar o embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira.
Coube ao deputado Jungmann perguntar ao ministro Mauro Vieira, na noite desta quinta-feira (18), por que a comitiva de senadores havia sido abandonada em Caracas, sem nenhum apoio diplomático. “Ele respondeu que foi uma determinação do Itamaraty. Então, questionei: determinação do governo brasileiro? Ele disse que sim”, contou o parlamentar.
“Neste sentido, nós responsabilizamos a presidente Dilma Rousseff e o governo brasileiro pelo risco de vida sofrido, pela armadilha de que foram vítimas os representantes do povo brasileiro, do Senado do nosso país nessa missão diplomática aprovada pelo Senado Federal”, ressaltou Jungmann. O deputado é coordenador da comissão de deputados federais que irá à Venezuela no segundo semestre, em missão diplomática, para visitar presos políticos e avaliar a situação política do país.
Senador repudia
O senador José Medeiros (PPS-MT), que foi à Venezuela e também participou da reunião desta sexta-feira, condenou a postura do governo da Venezuela frente à visita dos parlamentares. “É lamentável, nos dias de hoje, vivenciar um ato tão inescrupuloso como o de ontem. Além da tentativa de agressão física, foi uma agressão à democracia”, criticou.
