O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa do ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa armada.
Para Gonet, o pedido de revisão criminal feito pelos advogados não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo.
O PGR destacou que a defesa não apresentou novos elementos que justifiquem alterar a condenação, que não ficou comprovado nenhum prejuízo para a defesa de Bolsonaro durante o processo da trama golpista e que a sentença foi amparada em diversas provas.
“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados. O parecer, que, em si, não constitui, por óbvio, prova nova, tampouco é apto para transformar em novidade dados preexistentes à condenação”, ressaltou Gonet.
O procurador argumenta que a condenação de Bolsonaro se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos. Paulo Gonet cita no parecer a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando foi apresentada uma minuta de decreto golpista a representantes das Forças Armadas, confirmada em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e corroborada pelos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
A defesa do ex-presidente havia apresentado o pedido no dia 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados pediram a suspensão da execução da pena. A ação citava como “prova nova” um parecer técnico que, de acordo com os advogados do ex-presidente, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até a utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
