Soltando a voz – O lobista Milton Pascowitch, investigado e preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, afirmou que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, cobrou propina da empreiteira Engevix Engenharia e usou os valores para tentar reconstruir sua imagem pública, em meio ao processo do Mensalão do PT. De acordo com o delator, parte dos valores teria sido ocultada por pagamentos de falsas consultorias e reformas de imóveis.
O julgamento da Ação Penal 479 (Mensalão) provocou grande desgaste ao ex-ministro mais poderoso do governo Lula. Acusado e condenado por corrupção, Dirceu ficou praticamente isolado no PT, sendo, inclusive, abandonado pelo próprio Lula, situação que ainda provoca faíscas entre ambos.
Pascowitch é dono da Jamp Engenheiros Associados, empresa que pagou R$ 1,45 milhão para o ex-ministro entre 2011 e 2012 por supostas consultorias prestadas à Engevix. Ele revelou que Dirceu iniciou o recebimento de valores da empreiteira por serviços efetivamente prestados de consultoria e prospecção de negócios fora do Brasil.
A empresa usada pelo mensaleiro para consultorias e palestras após sua saída do governo, JD Assessoria e Consultoria, recebeu ao todo R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012, de acordo com declaração feita à Receita. Os pagamentos saíram da Engevix, R$ 1,2 milhão entre 2008 e 2010, e pela empresa do lobista, Jamp, R$ 1,4 milhão, entre 2011 e 2012.
Os pagamentos continuaram sem a efetiva contraprestação de serviços. Dirceu, principal personagem do escândalo do Mensalão do PT, teria passado do recebimento por serviços prestados, mas não efetivados, para pedidos pontuais de pagamentos de propina. Parte do dinheiro teria servido para custear viagens do ex-ministro.
Após 39 dias preso, Pascowitch foi transferido para o regime de prisão domiciliar na segunda-feira (29), na esteira de acordo de delação premiada selado com o Ministério Público Federal. Em troca de sua confissão e do apontamento de novos fatos para as investigações, o lobista busca minimizar eventual sentença condenatória.
O juiz federal Sérgio Fernando Moro, que conduz as ações judiciais decorrentes da Lava-Jato, homologou a colaboração e autorizou prisão domiciliar para o delator, monitorado com tornozeleira eletrônica, a exemplo de alguns dos principais empreiteiros do País, também alvos da investigação sobre corrupção e cartel na Petrobras.
De acordo com a avaliação de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, as revelações de Milton Pascowitch são importantes para definir as próximas linhas da investigação sobre a atuação do ex-ministro no Petrolão e o uso de consultorias para ocultar pagamentos de propina.
A JD declarou R$ 29 milhões de rendimentos entre 2006 e 2013 por serviços prestados. Desse total, R$ 8 milhões (cerca de 20% do faturamento da consultoria) foram pagos por empreiteiras acusadas na Lava-Jato por pagamento de propinas – de 1% a 3% dos valores dos contratos com a Petrobras – para políticos e partidos.
Segundo as investigações, o esquema era mantido por meio de diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, indicado ao cargo por José Dirceu, fato que ele nega. Duque está preso sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Entre as empreiteiras pagadoras estão a Engevix, a Camargo Corrêa e a UTC. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse em delação premiada que pagou R$ 3,2 milhões para a JD. O ex-ministro afirma, através do seu advogado, o criminalista Roberto Podval, que recebeu por ‘serviços de consultoria’ no exterior, principalmente no Peru.
Outro empresário ouvido pela Polícia Federal que reforçou as suspeitas foi Gerson de Mello Almada, um dos sócios da Engevix, que disse desconhecer a relação comercial entre a Jamp e a JD Assessoria e Consultoria. Almada revelou ser Pascowitch o responsável por indicar na Engevix quem eram os candidatos do PT que receberiam doações da empreiteira.
O lobista é suspeito de operar propina para a empreiteira Engevix e seu elo com o PT e com o ex-ministro José Dirceu são peças centrais da delação que acaba de fechar com a força-tarefa da Lava-Jato. Inclusive, os investigadores insistiram, nas audiências com o novo delator, em esmiuçar as relações da empresa de Pascowitch com a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro em sociedade com um irmão, que é advogado, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A JD, segundo o criminalista Podval, já encerrou suas atividades.
A assessoria do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula sustenta que “não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito”. (Danielle Cabral Távora)
