Caso de polícia – A decisão da Justiça Federal de São Paulo de determinar o bloqueio dos bens de 20 dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e de empresas do setor imobiliário que negociaram um terreno para a construção de central logística da estatal reforça a necessidade de instalação na Câmara dos Deputados da CPI dos Fundos de Pensão.
A má gestão do Postalis já provocou um rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefícios dos funcionários da empresa postal. Para que o prejuízo seja sanado, os funcionários da ECT terão descontados 25% dos seus salários, no período de quinze anos e meio.
Autor do requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), faz dura e contundente defesa da instalação da Comissão. “O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, são sinais claros de outro foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima urgência”, disse o parlamentar.
Desta feita, a ação da Justiça contra o Postalis, que já tem os dirigentes investigados pelo rombo, é referente à compra de um terreno na cidade de Cajamar, na Grande São Paulo, e culminou com o bloqueio de R$ 196 milhões. Tiveram os bens bloqueados o atual presidente do fundo de pensão, Antonio Carlos Conquista, ligado ao PT e que já foi do Petros (Petrobras); o presidente do Conselho, Ernani Coelho; o diretor administrativo, Roberto Macedo de Siqueira Filho; e os ex-diretores Ricardo Oliveira Azevedo, da área financeira, e Sinécio Greve, de seguridade, entre outros.
Responsabilidade do governo
Faz-se necessário destacar que é do governo e do Partido dos Trabalhadores a responsabilidade pela grave e alarmante crise que se abate sobre os fundos de pensão, como o Postalis, Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras).
Diante do caos, que deve ser encarado como caso de polícia, Bueno disparou: “O governo tratou de aparelhar os fundos e agora os trabalhadores estão tendo que fazer aportes adicionais para ter direito aos benefícios referentes àquilo que vêm pagando há dezenas de anos. quero saber como o governo vai explicar que foram os seus indicados que tomaram decisões de investimentos enviesadas, danosas ao patrimônio que representa o futuro desses trabalhadores, que deixou milhões de prejuízo”.
“Também apoiamos o trabalho da Comissão Especial criada com o intuito de estudar a apresentar propostas com relação à fiscalização das entidades de previdência complementar”, acrescentou o deputado, que é membro da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão e Previdência Aberta, lançada em 17 de junho na Câmara. Ele defende a responsabilização civil, penal e administrativa dos culpados pela má gestão e pelos desvios por que passaram os fundos das estatais.
Conforme o líder do PPS, o sistema de previdência privada, no Brasil, está passando por uma crise de credibilidade muito séria. “Uma crise instalada, manufaturada pelas ações do governo do PT e de sua base aliada, que tratou de aparelhar politicamente os principais fundos de pensão do país, não só pela indicação, pelos patrocinadores, de membros para os Conselhos Diretivos dessas entidades, mas também por meio da eleição de mandatários apoiados por sindicatos e entidades representativas, que deveriam representar os participantes, mas muitas vezes são coniventes com as estratégias de atuação promovidas pelo governo”, analisou o deputado.
O deputado paranaense lembrou que para os fundos de previdência complementar terem boa saúde financeira há um extenso arcabouço jurídico que deve ser observado principalmente por seus administradores, a fim de constituir reservas que garantam os benefícios contratados com os participantes. “Dentre essas medidas está o pleno acesso, de participantes e assistidos, a informações relativas à gestão do fundo”, defendeu. Isso significa direito à participação e à representação proporcional e efetiva nos órgãos de administração e de fiscalização da entidade por parte de participantes e assistidos, salientou Bueno.
O parlamentar informou que, após três anos consecutivos de prejuízos e rombos deixados por uma gestão incompetente, os funcionários dos Correios foram obrigados a fazer aportes extras em seus planos de previdência. O Petros, dos empregados da Petrobras, está seguindo no mesmo caminho, afirmou Rubens Bueno. “Ademais, a política de investimentos e dos níveis e margens de risco não devem decorrer do simples juízo discricionário por parte da administração da entidade. Deve decorrer, sim, das necessidades e das características de cada plano, em decisão colegiada, transparente e com ampla participação dos trabalhadores, sem as interferências políticas, estranhas ao seu objetivo, que testemunhamos nos fundos de pensões de nossas principais estatais”, disse.
Bueno disse ainda que parte dos prejuízos do Petros e do Postalis nos últimos anos teve a mesma origem. As duas entidades investiram em títulos do banco BVA, que quebrou, e em debêntures do Grupo Galileu Educacional, que está em fase de recuperação judicial. “Nesse último caso, apenas a Petros e a Postalis compraram os papéis! Porque será? Vão dizer que é coincidência? Esses gestores negligenciaram a seus participantes e assistidos o dever de assegurá-los informação plena”, criticou.
Segundo o líder, “os apaniguados, os indicados políticos eram os que decidiam que rumo tomar, quais papeis investir, quanto investir”. O resultado, frisou, foi o desalento de seus participantes e a angústia em relação ao futuro de suas aposentadorias.
