Chumbo trocado – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou mais uma disputa política com o governo da petista Dilma Vana Rousseff, que cada vez mais afunda na crise múltipla que sacode do País. Desta vez, a disputa envolve a Advocacia-Geral da União (AGU).
O peemedebista pretende romper, na terça-feira (11), o convênio firmado com o órgão, o que retiraria a AGU da defesa da Câmara, que ficaria com a própria advocacia da Câmara, dando mais autonomia à Casa.
A pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a AGU apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tenta anular a sessão da Câmara que aprovou contas pendentes de ex-presidentes da República. Rose, também peemedebista, é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela argumentou que a votação deveria ocorrer em sessão do Congresso – formada pela Câmara e pelo Senado.
A análise das contas presidenciais antigas, avalizadas por Cunha, tem o objetivo de “limpar” a pauta das prestações de contas pendentes, que não são julgadas pela Casa há mais de uma década, e abrir caminho para a análise das contas da presidente Dilma Rousseff, alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Twitter, o presidente do Congresso afirmou ser “estranha” a ação e ainda quem “a está patrocinando e a que interesse serve. “Talvez o de tumultuar para que contas não sejam votadas”.
Cunha ainda criticou recurso protocolado na última sexta-feira pela AGU, no qual pedia a anulação de provas obtidas em maio durante buscas no Departamento de Informática da Câmara. O peemedebista questionou a demora da União. “Muito estranha a atuação da AGU, célere onde não deveria ter atuado e lenta aonde tinha a obrigação de atuar. Por que será que levaram três meses para fazer isso?”, disse também no Twitter. As buscas tinham por objetivo colher material para a investigação contra Cunha no âmbito da Lava Jato.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que partiu da própria Câmara o pedido de anulação das provas. De acordo com Adams, o órgão foi cobrado três vezes, sendo a última na sexta-feira passada.
A AGU afirmou, em nota, que a representação judicial e extrajudicial da União – Executivo, Legislativo e Judiciário – é uma determinação constitucional e uma prerrogativa da AGU já reconhecida em decisão do STF. “Independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros”, ressaltou o órgão. (Danielle Cabral Távora)
