Alça de mira – Na defesa enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo petista de Dilma Vana Rousseff alegou não poder seguir um ponto cobrado pelo órgão, que na prática já segue. No meio disso estão o Banco Central e as “pedaladas fiscais”. Esse buraco na defesa do governo chamou a atenção dos ministros do TCU, que estão prestes a retomar o julgamento das contas federais de 2014.
A oposição no Congresso Nacional aguarda a provável reprovação das contas para mover um processo de impeachment da petista. O TCU dá o parecer, porém a decisão final é dos parlamentares, que na última semana aceleraram as votações de contas de ex-presidentes para viabilizar a votação das contas de 2014.
Os auditores do TCU apontaram, em junho, que a dívida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que antecipou recursos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, deveria ser registrada pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. Ao todo, o TCU apontou que foram deixadas fora da dívida pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS em 2014.
Em sua defesa, o governo alega que a não inclusão nas estatísticas do BC da relação entre a União e o FGTS “está em consonância com o padrão metodológico adotado”. O governo ainda apresentou a seguinte frase, grifada: “sem qualquer variação observada nesse aspecto desde 1991”. Desta forma, o governo afirma que o FGTS não é uma instituição financeira, “fugindo, fácil ver, aos escopos de análise do BC”.
Quando criada, em junho de 2001, a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) nasceu com uma dívida de R$ 25,9 bilhões do FGTS, que deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores. Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica “Outros débitos de empresas estatais federais”.
De lá para cá, o passivo da Emgea com o FGTS foi caindo de acordo com o desempenho do trabalho de recuperação de “operações podres”, para o qual a Emgea foi constituída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A estatal informou que a dívida com o FGTS estava em R$ 5,1 bilhões em junho deste ano.
O próprio BC, em seu Manual de Finanças Públicas, aponta que “o endividamento público com o FGTS” também deve ser incluído nas estatísticas federais.
Do lado do governo, o entendimento técnico é de que a dívida da Emgea com o FGTS foi fruto de “reestruturação” feita pelo governo na Caixa Econômica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de difícil resgate. (Danielle Cabral Távora)
