Descendo a ladeira – Com déficit de R$ 30,5 bilhões, a proposta de Orçamento enviado pelo desgoverno de Dilma Vana Rousseff ao Congresso é um acinte, pois anuncia com antecedência um crime que será cometido de forma premeditada: o de responsabilidade. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a elaboração de um Orçamento equilibrado.
Enquanto a oposição faz duras críticas ao projeto, a base aliada afirma que a proposta é realista e não esconde a verdade. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que há dias vem dando sinais de ruptura com a petista Dilma Rousseff, defendeu a proposta de Orçamento, alegando que apesar do déficit há transparência por parte do governo. Temer pode dizer o que bem quiser, pois o Brasil ainda é uma democracia, mas não se pode interpretar a lei de acordo com a necessidade do freguês.
Dilma errou durante os quatro anos do primeiro mandato na condução da política econômica do País, sem que até agora tenha feito um mea culpa. Como se não bastasse, a presidente arruinou a economia ao elevar os gastos do governo, em especial em 2014, quando sua reeleição estava em jogo.
A situação do governo é de tal forma complicada, que fracassou solenemente a tentativa de ressuscitar a malfadada CPMF, assunto defendido pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Arthur Chioro (Saúde), além do ex-presidente Lula, um dos responsáveis maiores pelo desastre na economia nacional. No contraponto, Dilma, antes de desistir da ideia, discutiu o tema com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento). O que mostra que Levy está em processo de fritura.
Se por um lado a proposta de Orçamento não traz maquiagens oficiais, por outro coloca o Brasil na corda bamba. É fato que ao Congresso Nacional cabe a incumbência de adequar o Orçamento da União à realidade das receitas, mas pelos números constantes do documento fica claro que o governo do PT não fará grandes investimentos, o que garantiria um pequeno alívio na crise que chacoalha o País. Em outras palavras, Dilma mente de forma escandalosa ao afirmar que em breve o País retomará o crescimento econômico.
Presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP) disparou contra o Palácio do Planalto ao tomar conhecimento da proposta: “O ineditismo do governo Dilma, ao enviar para o Congresso um orçamento com déficit, causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral. Isso indica a grave crise de governabilidade que assola o país e a irresponsabilidade da presidente da República ao não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado”.
Por outro lado, a proposta orçamentária para 2016 deixa evidente que o pacote de ajuste fiscal fracassou antecipadamente, deixando na vitrine do absurdo a incapacidade do governo de fazer os cortes necessários em termos de gastos.
Inconformado com o projeto palaciano, Freire não poupou palavras e criticou a iniciativa do Executivo: “Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário.”
