Compasso de espera – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiará sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos ilícitos em seu primeiro mandato. A oposição esperava que o peemedebista desse parecer oficial ainda nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada na semana passada.
A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais, as chamadas ‘pedaladas fiscais’, é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na quinta-feira, 17, pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na questão de ordem de 18 páginas redigida por partidos da oposição, Cunha foi questionado se “pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior”.
O presidente da Câmara, já de posse do parecer elaborado pela assessoria jurídica da Câmara, afirmou que não se manifestará sobre o assunto quando responder aos parlamentares oposicionistas, o que deve acontecer ainda nesta semana. “Isso não será respondido, pois não se trata de aspecto regimental”, declarou Cunha. O deputado acredita que uma “tese” não pode ser tratada na questão de ordem. “Isso é mérito de decisão. Responder isso significa responder antecipadamente o pedido”, ressaltou.
A questão de ordem é assinada por deputados de PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB. São quinze questões, em sua maioria, sobre prazos regimentais e ritos da tramitação de um eventual pedido de impeachment no Congresso.
Antes de lançar oficialmente o Movimento Pró-Impeachment, líderes oposicionistas já contabilizavam 286 apoiadores. Agora, eles dizem que o número aumentou, porém não divulgam mais estimativas.
Apesar de o líder do governo, José Guimarães, procurar minimizar o assunto, dizendo que não está “preocupado com essa agenda dos conspiradores”, governistas contabilizam quadros da base que já aderiram ao movimento para substituir a presidente Dilma. Há casos declarados no PMDB, no PP e no PSD.
Segundo um dos líderes, cada bancada aliada tem uma média de 20% de deputados anti-Dilma. Oposicionistas esperam que, até o final de setembro, Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo e de Reale. De acordo com aliados de Cunha e defensores do afastamento, o mais provável é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.
Após o indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer, que será votado em plenário. A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento é presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal.
