Recado dado – Nesta quarta-feira (30), o presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, afirmou em seu discurso na 70ª Assembleia-Geral da ONU que deixará de seguir legalmente os tratados de paz assinados com Israel, entre eles o Tratado de Oslo, de 1993, que constituiu a AP nos territórios palestinos e prevê uma solução de dois Estados para o fim do conflito na região.
“Declaramos que não podemos seguir legalmente os acordos assinados”, declarou Abbas na reunião. “Israel deve assumir todas suas responsabilidades como potência ocupante. O status-quo não pode continuar”.
De acordo Abbas, o que levou-o a tomar a decisão foi a política israelense de ampliação de assentamentos judaicos na Cisjordânia e o desrespeito aos direitos dos palestinos. “Israel está impondo um sistema de apartheid aos palestinos e de proteção aos assentados. Israel violou a maior parte dos acordos com os palestinos”, acrescentou o líder da AP. “Por isso, declaro que como Israel não tem se comprometido aos acordos conosco, não temos outra escolha que não agir”.
Abbas ainda solicitou que a ONU reconheça a Palestina como membro pleno da entidade. Ele também falou sobre a decisão de denunciar Israel por crimes de guerra na Justiça internacional. “Quem tem medo do Tribunal Penal Internacional (TPI) não deve cometer crimes”, ressaltou.
Marco no processo de paz
Considerados fracassados, os Acordos de Oslo foram durante muito tempo um marco no processo de paz no Oriente Médio. No dia 13 de setembro de 1993, o então presidente Bill Clinton, dos Estados Unidos, conseguiu levar ao jardim da Casa Branca o chefe do governo de Israel, Yitzhak Rabin, seu ministro do exterior, Shimon Peres, e o líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat, para assinarem um documento que sinalizaria o início do fim de décadas de conflitos.
Foi acordado que seria formado um governo palestino, que cooperaria com Israel em questões econômicas e de segurança. Em troca, a OLP se comprometeu a abandonar o objetivo de destruir Israel. Era a primeira vez que os dois lados se reconheciam oficialmente.
A base dos acordos havia sido negociada secretamente na capital da Noruega, Oslo, durante vários meses, entre representantes israelenses e palestinos. O conceito de “terra em troca de paz” rendeu a Rabin, Peres e Arafat o Prêmio Nobel da Paz, em 1994.
Bandeira palestina
Pouco depois do discurso de Abbas, a bandeira palestina foi hasteada diante do prédio da ONU em Nova York. A cerimônia é vista como um sucesso simbólico para os esforços palestinos no sentido de conquistar o reconhecimento internacional e a soberania nacional.
A Autoridade Nacional Palestina não é membro pleno da ONU, mas, em 2012, adquiriu o status de entidade observadora. “A Palestina merece o reconhecimento e o status de membro pleno na ONU”, defendeu Abbas na Assembleia Geral nesta quarta-feira. (Danielle Cabral Távora com agências internacionais)
