Caminho livre – Nesta terça-feira (6), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação do PT que buscava anular pedidos feitos pelo colega Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O pedido petista foi protocolado na última semana e argumenta que as contas da campanha à reeleição da presidente da República já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TSE no fim de 2014, logo após a eleição.
De acordo com o partido, o pedido de novas investigações sobre receitas e despesas da campanha “viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano”.
Entretanto, em sua decisão, a ministra Maria Thereza considerou que “a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais”. Ela também acrescentou que o PT não demonstrou que teve “direito líquido e certo” afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.
Ainda nesta terça-feira, o TSE voltou a analisar outra ação envolvendo a campanha de Dilma, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB para cassar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer por alegação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
A ministra Luciana Lóssio deverá apresentar seu voto pela continuidade ou não da ação. É importante destacar que, em fevereiro, a ministra Maria Thereza havia arquivado esta ação, porém o PSDB recorreu. Em agosto, quatro dos sete ministros do TSE votaram pelo prosseguimento da ação, mas Lóssio pediu mais tempo para analisar o caso.
Além da continuidade da ação, o TSE também deverá analisar uma proposta do ministro Luiz Fux para juntar num só processo várias ações apresentadas pelo PSDB, com fatos e acusações semelhantes, para cassar o mandato de Dilma e Temer. Se essa proposta for aceita, a tendência é que uma única ação sobre o todo o caso fique também com Maria Thereza.
Ex-advogada da petista Dilma Rousseff, a ministra Luciana Lóssio, que já defendeu Roseana Sarney, não deu as caras no TSE na última semana, quando o processo que versa sobre as contas da campanha da presidente da República deveria ser julgado. Conhecida como a ministra da cobertura milionária, Luciana Lóssio articulou-se com outros ministros da Corte Eleitoral para adiar a votação.
A retomada do julgamento, que acontece na noite desta terça-feira (6), dependia de Lóssio, para proferir voto após o pedido de vista, apesar de já existir maioria pelo prosseguimento da ação. Luciana Lóssio confirmou sua participação após saber que o ministro Gilmar Mendes estaria ausente por conta de viagem internacional, mas o magistrado cancelou o compromisso e marcou presença no TSE.
Em decisão do plenário do TSE, anunciada às 20h51 desta terça, o processo seguirá seu caminho no tribunal, contrariando o voto da ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura e da própria Luciana Lóssio, que tem conhecimento da pressão sofrida pelo empresário Ricardo Pessôa, dono da UTC, para fazer doações à campanha de Dilma, em 2014, como forma de conseguir receber valores relacionados aos contratos com a Petrobras. Ou seja, Lóssio continua advogando em favor de Dilma Rousseff.
