Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu adiar a análise do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que estava programada para esta terça-feira (13). O processo foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo FHC.
O presidente da Câmara decidiu esperar os opositores protocolarem mudanças ao documento para incluir a prática das chamadas “pedaladas fiscais” também em 2015. De acordo com os parlamentares oposicionistas, desta forma abre-se caminho para que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores.
“Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento”, declarou o peemedebista ao chegar à Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão “o mais rápido possível”.
Líderes de partidos de oposição começaram a definir os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. De acordo com os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido em 2014 seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior.
O UCHO.INFO, desde o início da discussão sobre o impeachment de Dilma, sempre defendeu a tese de que não se pode analisar o impedimento de um governante por ilícito cometido em mandato que não mais existe. De tal modo, as “pedaladas fiscais” de 2015 serviriam de base para a admissibilidade do pedido de impeachment. Por outro lado, da forma como está sendo cogitada, o Supremo Tribunal Federal pode barrar esse pedido, pois é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue as contas deste ano do governo da petista.
Na última semana, o TCU rejeitou por unanimidade as contas do ano passado do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas “pedaladas”. Os opositores pretendem apresentar as mudanças ainda nesta terça-feira.
Entretanto, a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, deve travar o rito de análise dos processos de impeachment, o que pode comprometer a agenda definida por Cunha.
Em outra investida de petistas para barrar a análise dos pedidos de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) atacou a legalidade dos aditamentos apresentados aos documentos e sinalizou que pode ingressar no STF para conter a estratégia da oposição. O petista é responsável por mandado de segurança apresentado à Corte contra o rito definido por Cunha. (Danielle Cabral Távora)
