A construção de um novo anexo na Câmara dos Deputados continua rendendo polêmicas e dividindo opiniões. Com 513 deputados federais e pouco mais de 15 mil funcionários, a Câmara é um amontoado de pessoas que dividem espaço com interesses políticos dúbios e puxadinhos de toda ordem. De acordo com números de junho de 2015, são 3.372 servidores concursados, 1.539 cargos de natureza especial (CNEs) e 10.548 secretários parlamentares.
Quem frequenta a Câmara dos Deputados, mesmo que esporadicamente, sabe que a construção de um novo anexo é necessária, em especial por questões de segurança. Alguns espaços, ocupados dentro de uma suposta regra de segurança, são verdadeiras armadilhas em casos de situações extremas. Considerando que o brasileiro não cultiva o hábito de pensar em termos de segurança e de prevenção, é aceitável o fato de que a proposta de construção de um novo prédio no complexo parlamentar gere discórdia e discursos agressivos e cruzados.
Pode parecer alarmismo de nossa parte defender a questão dessa forma, mas quem estava na Câmara durante a invasão do Congresso Nacional pelos integrantes do MLST, em 6 junho de 2006, abe o que representa uma situação de extremidade o Parlamento federal. Naquela data, 300 violentos integrantes do movimento liderado pelo irresponsável Bruno Maranhão, já falecido, invadiram a Câmara e destruíram o que encontraram pela frente. Os que estavam no prédio principal da Câmara nada puderam fazer, a não ser buscar proteção e refúgio no local, como forma de escapar da fúria dos “paus mandados” do PT
Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PA) protocolou, na terça-feira (10), representação em que pede à Procuradoria da República no Distrito Federal a instauração de inquérito civil público para apurar as circunstâncias da construção de um novo anexo da Casa legislativa.
A intenção do parlamentar é fazer com que o MPF se manifeste no sentido de analisar se o novo empreendimento, que custará cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos, causará danos ao meio-ambiente, ao consumidor e ao plano urbanístico de Brasília, já que a capital do país é reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da humanidade.
Jordy sugere que, se houver agressão aos direitos coletivos, que sejam tomadas medidas cautelares para evitar o que ele classifica de “dano irreparável ao patrimônio público”.
“Além de figurar-se como medida inconveniente e impopular, não há necessidade alguma de promover o aumento das dependências dos parlamentares nesta Legislatura. Mais do que isso, o momento é absolutamente inoportuno para realização de construções totalmente alheias aos interesses da população”, justifica o parlamentar do PPS no ofício entregue à Procuradoria.
As obras no estacionamento, que é usado pelos servidores da Câmara, já foram iniciadas. A intenção da Presidência da Câmara é ampliar os gabinetes dos parlamentares e construir espaços para serviços diversos no novo anexo.
“Este é o prejuízo que o país vai ter: quatrocentos milhões de reais. E o presidente da Câmara resolve fazer um shopping de luxo para os parlamentares, num momento que é cobrado esforço de todos os brasileiros para enxugar as contas públicas. A construção é uma agressão e quase que uma medida criminosa, eu diria, diante do esforço das famílias”, acrescentou o deputado de oposição.
