Deputado federal pelo PPS do Paraná e líder da legenda na Câmara, Rubens Bueno anunciou nesta sexta-feira (20) que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Casa. O parlamentar argumenta que a medida é necessária, pois o peemedebista vem se utilizando das prerrogativas da presidência para postergar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara, onde é acusado de mentir à CPI da Petrobras quando afirmou não ter contas bancárias no exterior.
“Desde o dia 10 de outubro nós estamos pedindo que ele se afaste do cargo de forma espontânea, mas Cunha insiste em permanecer. A situação se agravou ainda mais na última quinta-feira quando ficou claro que, junto a aliados, ele articulou diversas manobras para impedir que o Conselho de Ética votasse o parecer do relator do caso, deputado Fausto Pinato, pela admissibilidade do processo. O afastamento é necessário para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer e o julgamento de Cunha ocorra normalmente”, argumenta o líder do PPS.
Cunha é alvo de inquérito decorrente da Operação Lava-Jato, que apura recebimento de propina por parte do presidente da Câmara dos Deputados no âmbito do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história da humanidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já confirmou que o deputado e seus familiares movimentaram mais de R$ 23 milhões na Suíça.
No mandado de segurança, que será protocolado na próxima terça-feira (24), Rubens Bueno pedirá o afastamento de Cunha do cargo durante todo o andamento do processo no Conselho de Ética e apontará várias situações que demonstram a interferência no andamento do julgamento.
“Primeiro, a Casa não havia disponibilizado, na última quinta-feira, um plenário para a realização da reunião do Conselho de Ética. Em seguida, Cunha anunciou início da Ordem do Dia antes de completado o quórum de 257 parlamentares em plenário, em horário não usual, com a nítida intenção de interromper os trabalhos do conselho. Não bastasse isso, um aliado dele (deputado Felipe Bornier), que presidiu a sessão por alguns minutos, decidiu não considerar os trabalhos do Conselho a partir do horário de 10h44, além de não permitir sua continuidade após o término da Ordem do Dia, contra toda a tradição e jurisprudência interna da Casa, que é a de prosseguirem os trabalhos das comissões após as votações em plenário”, explica o líder do PPS.
Para Rubens Bueno, o presidente da Câmara está interferindo na apreciação da representação no Conselho de Ética, tornando sua tramitação lenta, o que fere o princípio do devido processo legislativo. “É necessário que Cunha deixe de possuir os poderes atinentes à Presidência da Câmara, ainda que temporariamente, visto que já se utilizou fartamente deles, a fim de que cessem as indevidas intervenções e o processo possa chegar ao seu final”, finaliza o deputado.
