Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cumpriu a promessa: aceitou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, após o PT confirmar que votará contra ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi anunciada no começo da noite desta quarta-feira (2), no Salão Verde da Câmara, enquanto no plenário o Congresso Nacional aprovava a PLN 5, que dá ao governo o direito de arrombar as contas de 2015 em R$ 119,9 bilhões. Ou seja, o que seria um motivo de comemoração para os palacianos transformou-se em velório.
O pedido de impeachment aceito por Cunha é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que usam como alegação para o impedimento da petista o conjunto de pedaladas fiscais, já reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em ato contínuo, Dilma reuniu assessores e fez um pronunciamento no Palácio do Planalto, diante de ministros e colaboradores do governo. Em sua fala nada convincente, a chefe do Executivo disse não ter conta no exterior e que jamais ocultou bens. Afirmou também, após alegar indignação, que sua trajetória política mostra de forma inequívoca o seu compromisso com o País, o que não é verdade, pois o Petrolão, o maior escândalo de corrupção da História, prova o contrário.
“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em curto pronunciamento no Salão Leste Palácio do Planalto.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.
Dilma fez o pronunciamento na companhia de onze ministros de sete partidos, cenário pífio que tentou exibir ao povo brasileiro a falsa sensação de que a petista conta com o apoio dos políticos. Ao lado da presidente estavam os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Cidades).
Dilma, como sempre desconexa, fez um discurso para atacar o presidente da Câmara, que até horas antes contava com o seu apoio no caso do processo que tramita no Conselho de Ética. Nos últimos dias, integrantes do chamado núcleo do governo trabalharam intensamente nos bastidores para convencer a bancada petista a votar a favor de Cunha no Conselho de Ética. Ou seja, os palacianos trabalharam para impedir que Cunha aceitasse ao menos um dos pedidos de impeachment que estavam sobre sua escrivaninha.
O próximo passo é a criação de uma comissão processante, a quem caberá analisar e julgar o pedido, que, após aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara, onde são necessários 171 votos pela aprovação.
Confira abaixo a íntegra do discurso da presidente da República:
“Pronunciamento à imprensa da Presidenta da República, Dilma Rousseff
Palácio do Planalto, 02 de dezembro de 2015
Bom, boa noite a todos. Eu dirijo, agora, uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.
No dia de hoje, vocês viram, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.
Ainda hoje, eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.
Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.
Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.
Obrigada a todos vocês e muito boa noite.”
