Líderes do PPS, PSDB, Democratas e Solidariedade na Câmara dos Deputados reúnem-se na próxima terça-feira (15), às 11h30, com o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação movida pelo PCdoB que questiona o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O julgamento do caso está marcado para quarta-feira (16), um dia antes de o Congresso Nacional na prática entrar em recesso. A paralisação dos trabalhos legislativos, prevista na Constituição Federal, em tese começará no dia 23 de dezembro, mas por força das festas de final de ano o início sempre dá dias antes.
No encontro, os líderes da oposição apresentarão ao ministro argumentos para evidenciar que o processo tramitou na Câmara dos Deputados respeitando todas as determinações previstas pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Casa. Entre os pontos que o STF deverá se pronunciar estão a possibilidade de formação de mais de uma chapa para preencher as vagas da comissão especial do impeachment e o sistema de votação, aberto ou secreto, para a eleição dos membros.
Na última terça-feira (8), em votação secreta, como determina o regimento da Casa, a chapa “Unindo o Brasil”, formada pela oposição e por dissidentes da base do governo, venceu por 272 a 199 votos o bloco chapa branca montada por líderes do governo sob a coordenação do Palácio do Planalto.
Para o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), o encontro com Fachin, marcado a pedido da oposição, servirá para repassar ao ministro informações que devem ser levadas em conta no julgamento do STF.
“Ao contrário do diz o governo, ninguém atropelou qualquer etapa do andamento do processo de impeachment. Quem queria atropelar era o governo, que usou de todos os meios para interferir na indicação dos membros da comissão especial. Como sofreu uma derrota, resolveu apelar ao Supremo. Esperamos que os ministros entendam que todas as etapas até agora foram cumpridas respeitando a legislação”, afirmou o parlamentar.
É importante destacar que Fachin anunciou que proporá em plenário o rito do processo de impeachment, mas ele próprio, quando sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse defender a não interferência de um Poder em outro. Durante a arguição na CCJ, o ministro aceitou ter suas posições cobradas mais adiante.
Entre o que defende a base governista, por meio de rapapés jurídicos, e a realidade dos fatos há uma enorme diferença, pois a Câmara não levou a plenário a votação de matéria legislativa, mas uma eleição para escolher os integrantes da comissão processante do impeachment da presidente da República. Assim como acontece, por exemplo, na indicação de embaixadores, a eleição deve ser secreta, sem qualquer interferência externa, cabendo a cada votante o sigilo de sua escolha.
Ademais, o que o governo tenta fazer é procrastinar ao máximo o início da análise do processo de impedimento de Dilma Rousseff, que a essa altura dos acontecimentos já percebeu que seu cronometro político foi acionado. Ou seja, está na hora de organizar a mudança, antes que seja tarde.
