O juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, condenou nesta segunda-feira (14) o ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações da Lava-Jato, a empreiteira participou do cartel de licitações em contratos da estatal.
“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 15.247.430,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de cinco milhões em propinas”, destacou Moro na sentença.
Na mesma decisão, Moro condenou o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. No entanto, como os dois investigados fizeram acordo de delação premiada, serão beneficiados com redução de pena.
De acordo com a sentença do juiz, ao contrário do que foi dito por Almada, ele não foi vítima de extorsão. Segundo Moro, os pagamentos de propina foram efetuados ao doleiro Alberto Yousseff e ao ex-diretor da Abastecimento da Petrobras, mesmo após a saída de Costa da Petrobras, em 2012.
“Não só houve pagamentos milionários pela Engevix após abril de 2012, mas foram inclusive celebrados depois desta data dois dos contratos de consultoria simulados utilizados para repasse de propinas (em 27/03/2013 e 07/01/2014). Inviável, no contexto, o reconhecimento de que a Engevix teria sido vítima de extorsão”, afirmou o juiz.
Durante a investigação, a defesa de Almada reconheceu que ele fez pagamentos ao esquema de corrupção na Petrobras. Segundo seus advogados, ele sofreu ameaças do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para fazer os pagamentos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Engevix simulou contratos de prestação de serviços com empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, GFD Investimentos, MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, “repassando a ele os recursos criminosos obtidos com os antecedentes crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação”.
Waldomiro de Oliveira, controlador das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, teria auxiliado o doleiro-delator. “Os valores lavados eram ulteriormente destinados à Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa”, aponta a denúncia.
Também segundo a denúncia, a direção da Engevix teria destinado 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, sendo que os valores eram destinados exclusivamente a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da petroleira e primeiro delator da Lava-Jato.
O juiz Moro absolveu os executivos Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”. O juiz deixou de condenar Waldomiro de Oliveira.
