Nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff firmou acordo com a mineradora Samarco para reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). A petista aproveitou a ocasião para exaltar o consenso e questionou o fato de negociações como a realizada não serem feitas no âmbito econômico.
“Se construímos acordo consensual em quatro meses, por que não se faz o mesmo com a crise econômica que afeta o País?”, questionou a presidente, ressaltando que é possível encontrar soluções em situações de crise.
A presidente também afirmou que a construção do acordo foi possível graças ao apoio das empresas “e também a certeza que elas assumiram as responsabilidades”. “É possível fazer justiça sem destruir empresas e empregos”, disse. “A tragédia nos deu lições”, declarou a petista durante cerimônia de assinatura de acordo entre representantes dos governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana (MG) em novembro de 2015.
Pelo texto realizado com a ajuda dos Estados de Minas e Espírito Santo, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, desembolsarão nos primeiros três anos cerca de R$ 4,4 bilhões nas ações compensatórias. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, e dirigentes da Samarco e da BHP também estiveram no evento.
O acordo foi fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo, que desde o início previa pagamento de R$ 20 bilhões como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela empresa.
Para Dilma, em três anos todos os programas e suas metas serão reavaliados. Além do aporte inicial de R$ 4,4 bilhões, a petista afirmou que após 2018 o aporte será de R$ 1,2 bilhão. A presidente ressaltou ainda que é importante que se tenha verbas necessárias para acordo, que é complexo, e que haverá reparação integral das condições socioeconômicas e ambientais “sem limites financeiros até integral reparação”.
Dilma destacou que ao buscar o acordo e prescindir da via judicial, o governo queria mais celeridade no programa de recuperação. “Essas medidas têm uma realidade, tem de ser medidas concretas, por isso tem como base cronograma transparente”, afirmou. “O desastre vai ficar na história do País, mas nós queremos que o renascimento do Rio Doce seja a mais importante memória a partir de agora”, disse.
A presidente afirmou também que o acordo prevê recursos para que municípios possam realizar obras de saneamento básico e que será constituído comitê com participação de comunidades atingidas. “Assumimos como governo papel de promover negociação em busca de soluções rápidas e efetivas”, revelou.
O acordo prevê ainda a criação de 18 programas ambientais sendo nove reparatórios e nove compensatórios e a recuperação de 47 mil hectares, sendo no mínimo 40 mil hectares de áreas de proteção permanente degradadas na bacia do Rio Doce. A estimativa é que a recuperação desta área de 40 mil hectares custe menos que R$ 1,1 bilhão.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, foi acertado também a recuperação de 5 mil nascentes e a construção e aparelhamento de dois Centros de Triagem e reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), em Minas e no Espírito Santo.
Conforme o texto do acordo, 39 municípios receberão R$ 500 milhões para implantar coleta e tratamento de esgoto. Além disso, há a previsão da construção de sistemas alternativos de captação e adução nas estações de tratamento de água para reduzir no mínimo em 30% a dependência de abastecimento direto do rio.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o acordo só foi possível por conta do empenho do governo e das empresas e que ele “não foi fácil”. “Acordo com a Samarco é um símbolo para o Brasil, símbolo de enfrentamento de uma tragédia”, afirmou, ressaltando que a bacia do Rio Doce ficará “melhor que ela estava antes da tragédia” por conta do acordo.
Adams, que transmitirá o cargo na quinta-feira (3) ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fez questão de agradecer à presidente pelo apoio e disse que o acordo mostra que quando o País consegue dialogar “consegue construir soluções”. “Temos aqui uma solução concreta e efetiva”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o acordo “é ímpar” e será “um novo caminho de buscar gestão de resultados”. A ministra aproveitou para fazer um agradecimento a Adams e lhe pediu desculpas “por críticas nada discretas”.
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, aproveitou para afirmar que o termo de compromisso para recuperação do Rio Doce “é um passo importante de uma caminhada”.
“Andamos pouco, acho que nós vamos ter capacidade de avaliar a qualidade dessa caminhada daqui um, dois, três, dez anos”, afirmou, lembrando o cenário “assustador” após o rompimento da barragem e destacando que o acordo visa a devolver a tranquilidade ao entorno de Mariana. “Vamos ter um Rio Doce muito melhor, não é melhor, mas muito melhor, do que a bacia hidrográfica estava antes do acidente gravíssimo”, disse.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, declarou que o acordo assinado nesta quarta evita “uma segunda tragédia, que seria o início de uma disputa judicial infindável”.
“Estamos dando demonstração enorme de maturidade política e institucional. Maturidade que às vezes falta em outros quadrantes da política brasileira”, afirmou o petista.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
