Nesta quarta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, sua esposa, Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho Flávio Maluf, à prisão por “lavagem de dinheiro em grupo organizado”. Maluf e seu filho Flávio receberam a condenação de três anos de prisão, enquanto Sylvia, dois anos.
A condenação, determinada pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, ainda ordenou a manutenção do mandado de captura internacional contra Maluf e confiscou 1,8 milhão de euros (equivalente a cerca de R$ 7,8 milhões) em contas ligadas a eles. A condenação também inclui multas que somam 500 mil euros (equivalente a cerca de R$ 2,17 milhões).
Segundo nota da PGR, o crime foi cometido entre 1996 e 2005 e teve como origem dinheiro desviado dos cofres públicos brasileiros. Ainda cabe recurso da decisão à Corte de Apelação francesa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Justiça francesa a transferência do procedimento criminal de Paris e a repatriação, para o Brasil, dos valores confiscados. A transferência do procedimento é necessária porque, de acordo com a Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior.
No Brasil, Maluf é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, por conta do chamado foro privilegiado. Nelas, o parlamentar é acusado dos crimes de formação quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa de Maluf na França declarou que todos os valores têm origem lícita e foram declarados às autoridades brasileiras. A defesa afirma também que a decisão não é definitiva e cabe recurso.
Ninguém deve ser poupado diante de crimes consumados e comprovados, em especial os cometidos contra o patrimônio público, mas é preciso destacar que à sombra da Operação Lava-Jato, que desvendou o maior escândalo de corrupção da História, o caso envolvendo Maluf e seus familiares é digno de juizado de pequenas causas. Não se trata de defender o parlamentar paulista, mas de não amenizar o cenário para os responsáveis pela avalanche de corrupção que derreteu o Brasil em apenas uma década.
No momento em que o País acompanha o desenrolar do Petrolão, que alimentou contas secretas no exterior dos envolvidos no esquema e seus quejandos, com direito a crimes de todos os naipes cometidos por políticos e agentes públicos, é preciso condenar os responsáveis com celeridade, dentro do que determina a lei, sem que os mesmos se valham de chicanas para fugir das garras Justiça.
