Escolhida para relatar o habeas corpus de Lula, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não esperou o feriado prolongado de Páscoa, que no Judiciário nacional começa na quarta-feira (23), para o pedido dos advogados do ex-metalúrgico. Com a decisão, a investigação sobre Lula, o quase ministro-chefe da Casa Civil, fica sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelos processos da Operação Lava-Jato.
No pedido de habeas corpus os advogados de Lula contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações ao juiz Sérgio Moro.
Na última sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o petista foi nomeado ministro de Estado para, valendo-se da prerrogativa de foro especial, escapar de eventual mandado de prisão no escopo da Lava-Jato, que desmontou o maior esquema de corrupção da história, o Petrolão.
Ao analisar o pedido da defesa, a ministra Rosa Weber confirmou o que antecipou o UCHO.INFO e sequer julgou o mérito do caso. A magistrada afirmou em seu despacho que trata-se de questão “delicada e complexa”, ressaltando que o habeas corpus não é o instrumento adequado para o caso.
Em tese, na condição de ministro de Estado, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF. Com a decisão de Gilmar Mendes de devolver o caso para o juiz Moro, o ex-presidente Lula voltou à situação anterior, ou seja, a de poder ser preso a qualquer instante.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula, emoldurada por renomados juristas, alega que o ministro Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar o retorno do processo para Sérgio Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.
No habeas corpus, os advogados pediram de forma tácita e clara a anulação do trecho da decisão que devolveu o processo ao juiz federal responsável pelos processos da Lava-Jato. Sendo assim, Lula pode ser preso a qualquer momento, desde que respeitado o que determina a legislação brasileira vigente, sem rapapés jurídicos ou “espetacularização” das ações policiais.
