Na quarta-feira (24), os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmontando o mantra que petistas insistem em manter, afirmaram que impeachment não pode ser caracterizado como golpe.
A ministra Cármen Lúcia, ao ser questionada sobre eventual politização da Operação Lava-Jato respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.
Ainda segundo a ministra, não há sinais do chamado ativismo judicial na operação da Polícia Federal, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, deixou claro Cármen Lúcia. Ela esteve no Rio de Janeiro para receber o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, a magistrada disse que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, declarou.
“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, também ressaltou Cármen Lúcia.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, o ministro Dias Toffoli também afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.
“O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado”, destacou o ministro.
Dias Toffoli ainda disse que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF. “Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o STF colocar dentro dos parâmetros da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira O que ocorre hoje é a democracia, é muito melhor vivermos desta forma do que em uma ditadura”, concluiu.
