De acordo com informações do Banco Central (BC), divulgadas nesta quarta-feira (30), as contas consolidadas do setor público – que englobam União, estados, municípios e as empresas estatais – registraram o pior resultado para fevereiro desde o início da série histórica do BC em 15 anos. Em fevereiro, o déficit primário – despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública – foi de R$ 23,04 bilhões.
No resultado do primeiro bimestre deste ano, houve R$ 4,87 bilhões de superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida. Apesar de ter havido superávit, o resultado também foi o pior para o período desde o início da série histórica do Banco Central.
O pífio desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, e a demanda por bens e serviços – o que reduz as receitas da União, dos estados e dos municípios.
“O resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas neste período [em fevereiro]. As receitas recuaram em termos reais algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo de atividade econômico [recessão]. E as despesas, sobretudo as obrigatórias, seguem crescendo”, ressaltou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.
Os números do Banco Central não favorecem a meta fiscal fixada no orçamento de superávit primário de 0,5% do PIB – o equivalente a R$ 30,5 bilhões – para o setor público. Somente a parte do governo federal é de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB), enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016. É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.
Se houver novo déficit nas contas públicas este ano, será o terceiro ano seguido no vermelho. Em 2014, o déficit foi de R$ 32,5 bilhões e, no ano passado, houve rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve que pedir ao Congresso a revisão formal das metas para não sofrer sanções.
Incorporados na conta os juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, o déficit é de R$ 52,82 bilhões em fevereiro e de R$ 81,13 bilhões no primeiro bimestre de 2016.
Em doze meses até o mês passado, o resultado negativo somou R$ 638 bilhões, o equivalente a 10,75% do PIB. Trata-se de um valor historicamente elevado.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. Neste patamar, o déficit do Brasil é um dos maiores do mundo.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento da taxa básica de juro juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos.
Ainda houve efeitos dos contratos de swaps cambiais, cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 11,71 bilhões em fevereiro. O pagamento de juros nominais, em doze meses até fevereiro deste ano, ainda de acordo com números do BC, somou R$ 513 bilhões (8,64% do PIB).
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público avançou de R$ 2,12 trilhões em janeiro (35,8% do PIB) para R$ 2,18 trilhões em fevereiro deste ano (36,8% do PIB). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países), o endividamento brasileiro também cresceu no mês passado. Esse é outro número acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Em janeiro de 2016, a dívida estava em R$ 3,99 trilhões (67,4% do PIB). Em fevereiro, avançou para R$ 4,01 trilhões (67,6% do PIB). Alguns bancos já projetam a dívida bruta acima de 80% do PIB nos próximos anos – patamar elevado para padrões internacionais.
A consequência de as contas públicas registrarem aumento do déficit nominal é a piora da dívida bruta, utilizada para comparações internacionais, e mais pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho na economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Assim, alguns fundos de pensão, devido as suas regras, têm de retirar investimentos do país. Dados mostram que quase US$ 10 bilhões já deixaram a economia brasileira em 2016. Conforme números do Banco Central, as aplicações de estrangeiros em ações e renda fixa no Brasil estão recuando.
Além de pressionar o dólar, economistas avaliam que a perda do grau de investimento também está elevando a taxa de juros cobrada de investidores brasileiros no exterior. Desta forma, empresas e banco também estão reduzindo empréstimos buscados no exterior.
