“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Eis o que prega a Constituição Federal de 1988 ao discorrer sobre a isonomia de tratamento aos cidadãos, mas no Brasil alguns são mais iguais que outros.
Conhecido por ser o guardião maior da Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal (STF) lambuza-se na interpretação filosófica da lei para privilegiar alguns em detrimento da extensa e desprotegida maioria. Na tarde desta quinta-feira (31), a maioria dos ministros do STF decidiu manter na Corte a investigação sobre o lobista-palestrante Lula no que se refere à Operação Lava-Jato. Ou seja, os petistas que tanto têm falado em golpe em referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, agora protagonizam aquilo que condenam. E com a ajuda canhestra da Justiça.
Os magistrados seguiram o voto do ministro-relator Teori Zavscki, responsável pelos processos decorrentes da Lava-Jato no Supremo e que havia determinado sigilo sobre gravações das conversas do petista-mor com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, a quadrilha que tomou o Palácio do Planalto de assalto continua dando as cartas, apesar das negativas dos integrantes do STF. Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada do juiz federal Sérgio Moro.
As investigações apuravam a suspeita de que construtoras envolvidas no Petrolão prestaram favores (sic) a Lula na reforma de um sítio em Atibaia e de um apartamento triplex em Guarujá, cidades do interior e litoral paulista, respectivamente.
Acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Luiz Fux votou pela separação das investigações, com o objetivo de levar ao STF apenas os temas relacionados aos que detém o chamado foro privilegiado. Vencidos em parte foram os ministros Fux e Marco Aurélio.
A decisão do STF não significa que Lula passa a gozar do foro privilegiado, mas é como se tivesse direito a tal. Ao determinar que o juiz Sérgio Moro envie imediatamente à Corte as investigações sobre Lula, o ministro Teori alega ter seguido a jurisprudência do tribunal, já que durante a investigação do crime de pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com direito a essa prerrogativa, como Dilma e o ministro Jacques Wagner.
Em outras palavras, se Fernandinho Beira-Mar telefonar para a presidente Dilma Rousseff e a conversa for interceptada pela polícia, o traficante terá o mesmo beneplácito concedido ao alarife Lula.
