Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) apresentou questão de ordem em plenário, nesta terça-feira (5), denunciando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 717, que dá status de Ministério para o Gabinete Pessoal da Presidente da República. O democrata pede a devolução da matéria.
A manobra utilizada para alocar o ex-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, enquanto tentava fazer de Lula o novo ministro da pasta, vai de encontro a outra MP aprovada uma semana antes, a MP 696. A medida instituiria a redução de cargos no Executivo e sequer chegou a ser sancionada pela presidente, o que configura uma violação ao texto constitucional. A nomeação de Lula serviu para blindar o lobista-palestrante contra eventual pedido de prisão no escopo da Operação Lava-Jato.
“A reforma administrativa da MP 696 veio para o Congresso com justificativa de enxugamento da máquina. E como então na semana seguinte sem a presidente sancionar ou vetar a MP aprovada no Congresso edita MP criando novo ministério e cargos? Isso fere as regras de segurança jurídica ao legislar sobre tema contraditório”, denunciou.
No artigo 5º da MP 696, o Gabinete Pessoal da Presidência, tema da MP 717, é citado com regulamentações à sua função. Como a lei ainda não foi sancionada — ou vetada — pela presidente da República, há uma violação à Constituição ao editar nova MP que trata do cargo. Caiado lembrou que tratamento similar foi dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando devolveu a MP 669 ao Executivo.
“De forma inconstitucional, Dilma quer reduzir o Congresso Nacional. Estamos sendo tratados como meros avalistas das decisões do Palácio do Planalto. É evidente o descumprimento de regra e estamos pedindo a devolução da matéria” criticou.
Em resposta, Renan Calheiros afirmou que deve dar o posicionamento da Casa “o quanto antes”. Caiado ressaltou o caráter político da medida. “O que assistimos foi apenas uma manobra para acomodar Jaques Wagner no governo com status de ministro para nomear Lula na Casa Civil”, protestou Caiado.
