O que faltava para completar a grave crise que sacode o País acabou acontecendo nesta terça-feira (5): uma queda de braços entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello determinou que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o tema.
A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira (1º). “Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e 218, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro.
Marco Aurélio também pediu informações à Câmara, a despeito da manifestação já encaminhada à Corte pela Casa, e abriu possibilidade de a União ingressar no processo como interessado. Antes de entrar no mérito da discussão, a Procuradoria-Geral da República também deve enviar parecer ao STF.
A decisão judicial passa a valer de chofre, mas a Câmara dos Deputados tem o direito de recorrer ao plenário do STF, o que será feito, segundo declarações de Cunha. Com a eventual criação de uma comissão especial, o vice-presidente ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por colegiado específico criado na Câmara. A questão é que há na fila outros pedidos de impeachment de Dilma, que pelo princípio da anterioridade devem ser analisados antes do de Temer.
O pedido de impeachment de Michel Temer é do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento da denúncia apresentada à Câmara contra o peemedebista. O causídico argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como presidente interino, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
Eduardo Cunha classificou como “absurda” a decisão impostora do ministro do STF, afirmando que recorrerá ao plenário da Corte. Confirmando informação acima, Cunha lembrou que na eventualidade de ter de cumprir a decisão de Marco Aurélio, seria obrigado a analisar antes oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff que encontram-se na fila.
“Nós achamos a decisão absurda. Vamos recorrer. Provavelmente agravando, com mandado de segurança e reclamação. E talvez até com uma nova ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]. Entendemos que a decisão afronta decisão do próprio plenário do Supremo [na análise do rito de impeachment] e é contrária até ao voto dele mesmo”, disse Cunha, que garantiu que o recurso será apresentado na quarta-feira (6).
Tão interessante quanto incoerente nessa epopeia é a postura do PT, que após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello passou a defender a abertura imediata de processo de impeachment contra o vice-presidente da República.
Sempre exaltados, os petistas querem a abertura do processo contra Temer apenas por vingança, colocando por terra o discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, que no dia anterior, ao fazer a defesa de Dilma na Comissão Especial do Impeachment, requereu a anulação do processo alegando que o mesmo foi aberto por retaliação de Eduardo Cunha. Ou seja, a vingança vale quando os petistas querem retaliar um adversário, mas o inverso não é aceito pelos “companheiros”.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, por mais que tenha criado uma linha de confronto entre o Legislativo e o Judiciário, serviu para mostrar que no pedido de impeachment de Dilma não há uma nesga sequer de golpe, como alegam os petistas.
Na noite desta terça-feira (5), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) cobrou a imediata instalação do processo de impeachment contra Michel Temer, alegando que decisões judiciais devem ser cumpridas. Acontece que a justificativa que embasa o pedido de impeachment de Temer é a mesma que respalda o pedido de impedimento de Dilma.
É importante ressaltar que o rocambolesco Marco Aurélio Mello, que adora se agarrar à interpretação filosófica da Constituição para fazer a alegria da “freguesia”, disse recentemente que pedido de impeachment sem os requisitos constitucionais é golpe.
