Advogado-geral da União, o petista José Eduardo Martins Cardozo disse, nesta segunda-feira (18), que o governo recebeu com “tristeza e indignação” a aprovação da admissibilidade do pedido impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, mas destacou que a presidente “se manterá forte”.
De acordo com o AGU, Dilma não se deixou abater pela decisão “por ser uma mulher de fibra”, lembrando que ainda nesta segunda-feira a presidente poderá fazer um pronunciamento.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, Cardozo disse que a decisão foi “absolutamente política” e não tem “base legal”. “Essa questão, portanto, nos deixa indignados porque esta ruptura com a Constituição configura, ao nosso ver, um golpe, como temos dito”, afirmou.
O advogado-geral acredita que a votação no Senado será diferente. “No Senado tem prova, vai ter julgamento, inclusive, dentro daquilo que a lei prescreve em ritos”, disse ao destacar que confia no trabalho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Ao contrário do presidente da Câmara [Eduardo Cunha], não creio que ele tomará alguma medida que demonstre descomprometimento com a lei e com a Constituição.”
Ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner de igual modo acredita que o Senado pode reverter a decisão. “Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela [Dilma Rousseff] apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada Justiça”, declarou.
Ao classificar o processo de impeachment como um “retrocesso”, Wagner criticou os deputados que, em sua opinião, concordaram com “argumentos frágeis e sem sustentação jurídica” apresentados no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial do impeachment na Câmara.
Tentativas de reverter o processo
A Advocacia-Geral da União poderá questionar mais o processo de impedimento de Dilma no Supremo Tribunal Federal (STF) “oportunamente, e se formos [questionar]”, adiantou Cardozo, sem dar maiores detalhes.
“É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse.
Ao pé da lei
Aos palacianos, como Cardozo e Wagner, é garantido o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, até porque o Brasil tem todas as condições de continuar sendo uma democracia, mas não se pode camuflar a realidade dos fatos com fumaça ideológica.
José Eduardo Cardozo fez, em termos técnicos, uma excelente defesa da presidente da República, mas a questão que marcou o seu insucesso está na “cliente” e no crime cometido. Não há como negar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, mesmo que os governistas tenham adotado essa tese como mantra.
Como se não bastasse o Banco Central ter admitido as “pedaladas fiscais”, a própria Dilma reconheceu o erro ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. O objetivo da presidente era mandar uma mensagem tranquilizadora ao mercado financeiro, mostrando disposição de acertar o descompasso fiscal do governo.
Com o agravamento da crise, as pedaladas continuaram em 2015, uma vez que o governo tinha necessidade de gastar mais e pior para conter uma rebelião na base aliada e enganar por mais algum tempo a opinião pública.
