STF adia julgamento sobre posse de Lula, que não será ministro por causa do impeachment de Dilma

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Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, frustrando o plano palaciano de transformar o agora lobista-palestrante em integrante oficial do governo, quiçá o presidente de fato.

Lula vem atuando informalmente nos bastidores, tendo montado um fracassado bataclã político, em Brasília, para tentar impedir o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

A decisão sobre o adiamento do julgamento surgiu da necessidade de melhor apuração da nomeação de Lula, que pode ter ocorrido na esteira da tentativa de blindá-lo contra eventual mandado de prisão no escopo da Operação Lava-Jato, que investiga o petista em várias frentes. A se confirmar essa possibilidade, a nomeação de Lula será considerada um ato com desvio de finalidade.

Com o adiamento, o ex-presidente poderá não integrar o governo da sua sucessora, pois ainda não foi fixada uma nova data para o julgamento da matéria. Até lá, o Senado Federal já terá decidido, em primeira fase, sobre o impeachment de Dilma, que terá de se afastar do cargo no caso de o processo for admitido pela Comissão Especial. A votação na comissão processante está prevista para acontecer até meados de maio.

O adiamento foi solicitado pelo ministro Teori Zavascki, que alegou ser relator de outras duas ações que também questionam a posse de Lula na Casa Civil. Da pauta da sessão desta quarta-feira do STF constavam dois mandados de segurança sobre o tema, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.


O corrupto e inepto governo de Dilma Rousseff está em fase de desmonte e a um passo de acabar, por conta dos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente ao adotar as chamadas “pedaladas fiscais”.

O único ministro a se posicionar contra o adiamento foi Marco Aurélio Mello, que nas últimas semanas tem destilado excesso de simpatia pelo desgoverno do PT. “Há uma pendência, essa pendência precisa ser afastada mediante voz do supremo e essa voz tarda, ela precisa vir à tona para tentar-se de alguma forma pacificar o quadro”, disse Marco Aurélio.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, deu parecer pela anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que guindou Lula ao comando da Casa Civil. De acordo com Janot, a nomeação do ex-metalúrgico é “mais uma iniciativa” adotada com intenção de “tumultuar o andamento das investigações criminais”. Presente à sessão, Rodrigo Janot não criou dificuldades para a suspensão da sessão.

Enquanto esses assuntos relacionados ao governo Dilma são adiados de forma reiterada, até porque são numerosos, o Brasil continua sangrando sob o manto de uma crise econômica sem precedentes. A presidente da República, que deveria ter um ato de grandeza e renunciar, já avisou que resistirá até o último instante.

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