O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 10,644 bilhões em março. Trata-se do pior resultado para o mês desde o início da série do Banco Central, em 2001. Em fevereiro, o resultado havia sido negativo em R$ 23,040 bilhões e, em março de 2015, foi registrado superávit de R$ 239 milhões.
O resultado fiscal de março foi composto por um déficit de R$ 8,944 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 893 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 147 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 1,040 bilhão. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 806 milhões.
As contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 136,022 bilhões em doze meses, até março, o que equivale a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual é o maior da série histórica do BC iniciada em dezembro de 2001. Segundo o órgão, o esforço fiscal piorou em doze meses em relação ao período encerrado em fevereiro, quando estava em 2,11% do PIB.
Desde 2015, o Banco Central vem afirmando que o esforço fiscal tende a seguir o caminho da neutralidade do ano passado, podendo até mesmo apresentar viés contracionista. Entretanto, no fim der março o diretor de Política Econômica, Altamir Lopes, informou que o impulso fiscal já apresentava comportamento expansionista, apesar de essa informação não constar oficialmente de qualquer documento da instituição.
Em março passado, o governo pediu autorização do Congresso Nacional para registrar um novo déficit primário de R$ 96,65 bilhões este ano no Governo Central.
No projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, o governo reduziu de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida pública – para 2016. O que denota a gravidade da crise que chacoalha o País. Contudo, além dessa redução do esforço fiscal prometido, o governo elevou de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,65 bilhões o total de deduções da meta que poderá ser aceito.
O setor público consolidado ainda não tem uma meta fechada, já que a proposta enviada pelo governo prevê uma cláusula que permitirá um abatimento do impacto do alongamento das dívidas de Estados e municípios. O valor final vai depender do número de entes federativos que aderirem aos novos contratos.
A meta para os governos regionais hoje é de R$ 6,6 bilhões e o impacto para abatimento pode chegar a R$ 6 bilhões, levando o resultado a ficar em R$ 600 milhões.
As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 5,771 bilhões no primeiro trimestre do ano. A quantia representa 0,39% do PIB. No mesmo período do ano passado, havia superávit primário no valor de R$ 189,003 bilhões ou 1,32% do PIB.
O resultado fiscal no acumulado de 2016 foi obtido com um déficit de R$ 14,479 bilhões do Governo Central (0,97% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 9,815 bilhões (0,66% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 8,656 bilhões, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 1,158 bilhão (0,08% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,107 bilhão no primeiro trimestre deste ano (0,07% do PIB).
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 9,995 bilhões em março. Em fevereiro, o resultado foi deficitário em R$ 52,827 bilhões e, em março de 2015, o resultado foi negativo em R$ 69,249 bilhões. No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 797 milhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 8,072 bilhões. As empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,126 bilhão.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal do primeiro trimestre foi de 6,13%, uma soma de R$ 91,128 bilhões. Já em 12 meses até o mês passado, correspondeu a 9,73% do PIB, com um saldo negativo de R$ 579,318 bilhões.
Segundo o BC, a conta de juros ficou positiva em R$ 648 milhões no mês passado, algo inédito em toda a série histórica da instituição. Isso ajudou a diminuir o déficit nominal do período.
O cenário de degradação econômica revelado pelos números oficiais mostra que é impossível a retomada da economia no curto prazo, como vem afirmando a ainda presidente Dilma Rousseff e seus aduladores de plantão. Ademais, é importante destacar que um eventual governo de Michel Temer não garante uma mudança repentina na economia, algo que demandará tempo e dará os primeiros sinais confiáveis próximo da saída do peemedebista do poder.
