Após histórica e extenuante sessão que durou mais de vinte horas, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 55 votos a favor e 22 contra, o afastamento temporário da presidente Dilma Vana Rousseff, que ao longo da manhã será comunicada da decisão pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), que até dias atrás estava indeciso em relação a seu voto.
Acusada de crime de responsabilidade por editar decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização do Congresso Nacional e por adotar as chamadas pedaladas fiscais, Dilma foi afastada do cargo e teve as funções imediatamente suspensas, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Enquanto durar o processo, até o julgamento do mérito do mesmo, a presidente afastada terá direito a permanecer no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, além de salário, segurança pessoal, plano de saúde e transporte aéreo e terrestre. Isso significa que durante o processo, cujo julgamento final poderá demorar no máximo seis meses, como determina a legislação pertinente, o “Alvorada” será transformado em bunker de uma governante que arruinou a economia nacional e foi conivente com a corrupção, levando o País à maior e mais grave crise de sua história.
Ao longo da sessão, senadores se revezaram na tribuna do plenário para discursos a favor e contra o impedimento da petista, mas ficou claro, mais uma vez, que o governo não tem mais condições de continuar, uma vez que não reúne condições para comandar o país, como mostra o resultado da votação.
Durante a sessão, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na condição de presidente da Casa legislativa se absteve da votação, reforçou a legalidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e defendeu um novo modelo de governo no País, alegando ser inadmissível que qualquer cidadão consiga apresentar ao Parlamento um pedido de afastamento do presidente da República.
Renan tem o direito de externar sua opinião, até porque o Brasil existe sob o manto do Estado Democrático de Direito, o que garante a livre manifestação do pensamento, mas antes de qualquer mudança, como a sugerida pelo parlamentar, é preciso alterar a forma de fazer política. Afinal, inaceitável é o fato de um partido político, que age como verdadeira organização criminosa, queira eternizar-se no poder tendo a corrupção desenfreada como fonte de financiamento de um projeto autoritário.
O resultado da votação no Senado, a exemplo da decisão tomada no plenário da Câmara dos Deputados, acende a luz vermelha no entorno de Dilma Rousseff, pois os 55 votos a favor do impeachment representam os dois terços dos votos necessários para a aprovação do afastamento definitivo da petista. Na votação ocorrida na manhã desta sexta-feira era necessária maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um.
O Brasil livra-se, por enquanto temporariamente, não apenas de uma governante marcada pela inépcia e conivente com a corrupção, mas de um partido político que abusou do populismo barato e do discurso do confronto entre classes para camuflar a maior roubalheira da história.
Com a decisão tomada pelos senadores, muitos dos integrantes do governo que acaba neste histórico dia aproximaram-se do juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos de correntes da Operação Lava-Jato. O primeiro da fila é o agora lobista-palestrante Lula, que corre o risco de ser preso a qualquer momento.
