Finalmente prevaleceu o bom senso no caso da fosfoetanolamina sintética, também conhecida com “pílula do câncer”, cuja fabricação e prescrição estavam amparadas em lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, que diante do avanço do processo de impeachment mesclou irresponsabilidade com oportunismo.
Nesta quinta-feira (19), por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que permite a produção e a prescrição da fosfoetanolamina sintética. Os magistrados posicionaram-se a favor do pedido de liminar feito pela Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei sancionada por Dilma em abril.
De acordo com o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, ao aprovar a proposta o Congresso Nacional atropelou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem compete liberar substâncias médicas. “Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Mello.
Mais pesquisas teriam de ser feitas antes da liberação, mas a fanfarrice que domina a política nacional acabou prevalecendo, sem considerar os riscos a que se submetiam os pacientes usuários de um medicamento cuja eficácia ainda não foi comprovada cientificamente.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto do relator, disse que o Estado tem o dever de agir “racionalmente”. “Não me parece ser possível que hoje o Estado, sobretudo em um campo tão sensível, que é o campo da saúde, possa agir irracionalmente, levando em conta em ordem metafísica e fundamentada em suposições que não tenham base em evidências científicas”, argumentou.
Já o ministro Luiz Edson Fachin defendeu que uso do medicamento seja liberado para pacientes terminais. “Essa escolha não decorre apenas do direito de autonomia, mas da autodefesa do direito à vida em prol da qualidade de vida”, disse Fachin.
“Pílula do câncer”: o que é?
A fosfoetanolamina é um composto químico presente naturalmente no organismo humano e que ajuda a formar moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias. A substância informa o organismo sobre algumas situações específicas pelas quais as células estão passando.
Ao ser ingerida, a fosfoetanolamina sintética entraria nas mitocôndrias das células cancerígenas e denunciaria a anormalidade para a o sistema imunológico. Por meio da autodefesa, as células cancerígenas seriam destruídas.
