O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador licenciado é investigado em inquérito que apura fraudes no repasse de emendas parlamentares.
Mello autorizou a quebra dos dados no período entre março de 1998 e dezembro de 2002, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso”, escreve na ação entregue em abril deste ano.
Segundo o procurador, Jucá liberou emendas parlamentares para destinar recursos federais para o município de Cantá (RR) na época em que era senador. O ministro teria recebido parte das verbas por meio de “licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade, Paulo de Souza Peixoto”. As investigações contra Peixoto e oito empresas citadas nos processos estão sob cuidado da Justiça de Roraima.
Em nota, a assessoria do ministro do Planejamento informou que Jucá colocou todas as informações solicitadas à disposição.
Romero Jucá é alvo de seis inquéritos no STF. Dois deles relacionados à Operação Lava-Jato, por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele também é investigado, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Zelotes, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva.
Janot também pediu a inclusão de Jucá em processo já aberto contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA), que investiga desvio de verbas de contratos para a construção da usina de Belo Monte. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Calheiros também são alvos do mesmo inquérito.
Longe de formular condenação antecipada, repasse de verbas a partir de emendas parlamentares não é novidade para quem conhece os escaninhos do Congresso Nacional. Se o ganho criminoso não se dá por meio de superfaturamento de obra, por certo acontece no vácuo da má qualidade da mesma.
Venda de Medidas Provisórias não é assunto antigo no Parlamento, mas nos últimos dez anos tornou-se presente no Congresso. Um ex-integrante do governo Lula, também investigado na Operação Zelotes, disse nos bastidores não entender a razão para muitos estarem indignados com o assunto. Afirmou que no Palácio do Planalto todos sabia da venda de MPs.
