Senador pelo Democratas de Goiás e líder da legenda no Senado Federal, Ronaldo Caiado afirmou nesta segunda-feira (27) que a perícia requerida pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff só sustenta os motivos para ratificar o impeachment da petista. Ao confrontar a ex secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos, o parlamentar goiano mostrou que o laudo aponta que houve operação de crédito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil para financiar a subvenção do Plano Safra, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O questionamento foi feito logo antes da suspensão da reunião do colegiado nesta noite por falta de luz no prédio do Senado. A sessão será retomada nesta terça-feira (28/9).
“Os peritos disseram, e aí cai por terra todo discurso da base pró-Dilma, que houve operação de crédito do Tesouro junto ao Banco do Brasil para arcar com subvenção do Plano Safra. A lei de Responsabilidade Fiscal é cristalina: não se pode fazer empréstimo com estruturas as quais a presidente controla, caso de bancos públicos. Outra conclusão do laudo diz que o Tesouro não registrou a dívida que tinha com o Banco do Brasil, maquiava as contas públicas. As cobranças do Banco do Brasil, o pagamento de R$ 1,8 bilhão em juros de dinheiro do contribuinte e a perícia que a defesa tanto queria comprovam o empréstimo ilegal. É inquestionável que Dilma cometeu crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.
O senador ainda reforçou que o laudo pericial atesta que Dilma é autora e responsável pelos decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso, o que afronta a meta fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e Lei Orçamentária Anual (LOA). Os peritos afirmam que os decretos provocaram impacto negativo no resultado primário da meta. Os decretos mencionados foram editados em julho e agosto, meses antes de a nova meta fiscal, com déficit, ser aprovada pelo Congresso.
Considerando que o pedido de perícia externa serviu como desculpa para o advogado José Eduardo Martins Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, tentar atrasar o processo – assunto que exigiu recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) –, a manobra não atingiu seu objetivo espúrio, pois o curso da Comissão Especial do Impeachment não foi interrompido. De igual modo, o parecer dos analistas do Senado em nada servirá para mudar o cenário, já que existe uma opinião formada no colegiado sobre os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada.
Enquanto isso, a CEI continua na carestia de ouvir as quarenta testemunhas apresentadas pela defesa, que nos respectivos depoimentos em nada ajudaram na elucidação dos fatos. Apenas disseram que Dilma é honesta, que nada existe contra a petista em termos de denúncia de corrupção e outras tantas embromações.
O enfadonho discurso do “golpe” perde força com o passar do tempo, o desespero da tropa de choque de Dilma aumenta em igual proporção. Isso porque um eventual retorno da petista ao cargo esbarrará não apenas nas questões que fundamentaram o pedido de impeachment, mas na crise econômica que devastou o País e começa a dar os primeiros sinais de possível recuperação. Traduzindo, a chance de Dilma retornar ao Palácio do Planalto é quase nula, como sabem os petistas mais experientes e que não se agarram às teorias esdrúxulas.
No contraponto, exibindo à opinião pública, mais uma vez, a essência do banditismo político que grassa no Parlamento, muitos senadores cobram de Michel Temer algum tipo de contrapartida para apoiar o impeachment de Dilma. O País está destruído em termos econômicos e políticos, mas o balcão de negócios continua a funcionar no Congresso.
