A Caixa Econômica Federal encerrou o primeiro semestre de 2016 com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador. O valor refere-se a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles o “Bolsa Família”, o financiamento estudantil (Fies), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas “clássicas” que embasaram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, mas a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para receber os atrasados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. A situação é incomum, pois obriga o mesmo advogado a defender dois “clientes”.
Houve acordos, mas não foram suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.
A conta cresce a cada mês. Há pagamentos pendentes, inclusive, em maio, já sob o governo do presidente em exercício, Michel Temer. Se não for quitada antes, a cifra deverá constar do balanço do primeiro semestre da instituição, ainda não divulgado, como valor a receber.
Essa dívida deve ser quitada quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas bancárias.
“Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos”, afirmou, em nota, o Ministério da Fazenda.
O Congresso Nacional também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma R$ 8,8 bilhões. Com isso, a União vai acertar outras dívidas, como despesas de embaixadas, dívidas com organismos internacionais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Ministério da Fazenda informou que a “recomposição da meta fiscal”, com rombo de R$ 170,5 bilhões, pretende, entre outros objetivos, resolver esse problema dos atrasos de pagamentos. A determinação do TCU é que essas contas sejam colocadas em dia.
No valor de R$ 1,2 bilhão, estão incluídos atrasos de anos anteriores, mas também os registrados em 2016, com Dilma e com o presidente em exercício, Michel Temer.
Esses atrasos de tarifas não constituem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no mesmo formato das pedaladas “clássicas” detectadas pelo TCU. Naquelas, os bancos usaram os recursos do caixa das próprias instituições para bancar as despesas da União nos programas sociais, e o órgão considerou que nos casos em questão houve uma operação de crédito, o que é proibido pela legislação vigente.
Contudo, trata-se de uma prática antiga, que existia desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que aumentou na gestão PT.
No fim do ano passado, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais – R$ 55,8 bilhões de 2014 e R$ 16,6 bilhões de 2015. Os atrasos nos pagamentos de tarifas foram criticados pelo TCU, mas o entendimento é que não houve operação de crédito. Em 2015, o governo federal já tinha quitado R$ 1,5 bilhão dessas despesas, mas o estoque continuou aumentando.
A Caixa é o principal agente do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).
Os principais clientes são os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e Cidades. Executivos do banco estatal defendem que é preciso colocar em avaliação todas essas tarifas que a instituição cobra pela gestão dos benefícios.
